Tutela constitucional do Meio ambiente

Tutela constitucional do Meio ambiente
Etapa 01 Defesa do meio ambiente
“O Direito Ambietal”. Analisa-se a proteção ao bem jurídico ambiental à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 versando o direito ao meio ambiente como um direito fundamental, mostrando a importância do Direito Ambiental dentro do Direito Constitucional. Faz-se um conciso estudo da Norma Constitucional enquanto norma fundamental soberana e sua eficácia jurídica Abaliza-se o direito ao meio ambiente como pressuposto lógico
Mesmo que haja produções de riquezas, a atividade econômica deve estar orientada pela proteção de defesa do meio ambiente.
Neste ponto, o art. 225 e incisos são pertinentes para análise mais aprofundada e, ao longo dela, verificou-se que o meio ambiente tem amplitude ímpar, extrapola o Direito Comum, porquanto Reveste-se de característica holística e deve ser considerado como valor. Esta constatação, ainda que surpreendente, foi profícua porque proporcionou visualizar a magnitude e relevância do meio ambiente, que deve, por isso, ser priorizado pelos entes públicos e pela sociedade.
Em boa hora o constituinte se apercebeu que a expansão das atividades tem como limite natural e defesa do meio ambiente. A deteriorização deste ameaça a própria sobrevivência da humanidade.
Sendo o conceito de meio ambiente tão amplo, não é de se admirar que o planejamento ambiental se manifeste em relação a um ou poucos aspectos ambientais. Uma empresa ou um governo que planeja aspectos específicos do meio ambiente (tais como recursos hídricos ou áreas protegidas) está praticando um "tipo" de planejamento ambiental ou, como prefere Santos utilizando certos "instrumentos" de planejamento ambiental.
Quando houve um dano ao meio ambiente o infrator esta sujeito a reparação desse dano, através de sanções administrativas, constante no art. 3° do Decreto Lei 6.514/08, que d
Os crimes ambientais tutelados pela lei 9.605/98, o legislador, em consonância com os preceitos constitucionais, houve