Fato Tipico Introdução

TERESINA, JUNHO 2012 Introdução Na teoria geral do crime temos que um crime deve se composto das seguintes partes: * fato típico: Todo fato para ser considerado criminoso de estar previamente definido em lei, ou seja, na época dos acontecimentos deveria haver um ordenamento jurídico válido e em vigor * ilícito: a produção do fato deve ser exatamente contraria ao que lei pretendia proteger, por isso, também é chamado de antijuridicidade. * culpável: esse fato pode ser…

de culpabilidade, como conceito, posição sistemática, evolução histórica e funções, para que melhor se entendam os contornos do instituto e os momentos de sua aplicação. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito e Posição Sistemática. 3. Evolução Histórica. 4. As Funções da Culpabilidade. 5. Conclusão 1. INTRODUÇÃO. A culpabilidade é um dos institutos mais polêmicos da teoria do delito. Muito embora apareça em variados dispositivos, não foi conceituada no Código Penal, gerando…

• Conceitos materiais ou substanciais: • “é a ação ou omissão que, a juízo do legislador, contrasta violentamente com valores ou interesses do corpo social, de modo a exigir seja proibida sob ameaça de pena”. Heleno Fragoso. • “é todo fato humano lesivo de um interesse capaz de comprometer as condições de existência, de conservação e de desenvolvimento da sociedade”. Bettiol. • “A importância dos conceitos substanciais é essa: fundamentar e limitar a atividade do…

GIRARDI CULPABILIDADE DO AUTOR E CULPABILIDADE PELO FATO CAMPINAS 2014 GABRIEL BERGAMIN GIRARDI CULPABILIDADE DO AUTOR E CULPABILIDADE PELO FATO Trabalho de aproveitamento da disciplina de Direito Penal, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob orientação do professor José Henrique Rodrigues Torres. PUC-CAMPINAS 2014 1.BREVE INTRODUÇÃO DE CULPABILIDADE Para alguns, a culpabilidade…

INTRODUÇÃO O crime, no seu conceito jurídico formal, apresenta-se com as características de ser um fato típico, antijurídico e culpável. A primeira característica do crime é ser um fato típico, descrito, como tal, numa lei penal. Um acontecimento da vida que corresponde exatamente a um modelo de fato contido numa norma penal incriminadora, a um tipo. Os componentes de um fato típico são a conduta humana, a conseqüência dessa conduta se ela a produzir (o resultado), a relação de causa e efeito

o artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal (LICP), podemos perceber que a expressão “infração penal” se divide em crimes e contravenções. Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração que a lei penal comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. (Artigo 1º da Lei de Introdução ao Código…

DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO Código Penal (Decreto-Lei nº 2848/40) - estatuto mais importante em vigor em matéria penal. Leis especiais, como, por exemplo, a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/41), Abuso de Autoridade (Lei Nº 4898/65), Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), Lei sobre Violência Doméstica (Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006), Lei sobre Armas de Fogo (Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Armamento), Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – Lei…

um trabalho conciso e direcionado, serão analisadas só as teorias a respeito do conceito de crime de maior vultuosidade no direito penal pátrio. O direito penal brasileiro atual não possui um conceito legal de crime, apenas informando na Lei de Introdução ao Código Penal um posicionamento com o fito de diferenciá-lo da contravenção, determinando que para ele se apliquem a pena de reclusão ou de detenção. 1.2. Conceito de Crime O crime pode ser observado sob três enfoques: Material,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 3. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS 4 I. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 4 II. Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 III. Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 5 IV. Caráter Dogmático 5 IV. Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 6 4. CRIME – Conceito 6 4.1 Conceito…

1. Introdução No proposto trabalho, procuramos apresentar na primeira parte o fundamento, o conceito e os exemplos sobre o exercício regular de direito. Logo relatamos sobre a expressão “direito”, e sobre os requisitos que o agente deve ter conhecimento quando se trata dessa excludente de ilicitude. Após essas exposições, serão explicados os casos específicos de exercício regular de direito segundo a doutrina clássica. E ao final, apresentaremos nossa conclusão. 2. Fundamento e…