Fap - fator acidentário previdenciário

implica danos sociais imediatos. Primeiro, e mais importante, pelo comprometimento da saúde e integridade física do trabalhador. Segundo, pelos seus dependentes que podem eventualmente perder a base de sustentação familiar. Terceiro, pelos custos que ocorrem nas áreas sociais, principalmente na Saúde e na Previdência Social. Um empregado formal que sofre um acidente de trabalho e é afastado de suas atividades profissionais por mais de quinze dias, ou então fica incapacitado de trabalhar, tem direito a receber um benefício da Previdência Social, seja um auxílio temporário no primeiro caso, seja uma aposentadoria no segundo. Em um caso extremo, quando o empregado venha a falecer em razão do acidente de trabalho, também é gerado um benefício previdenciário, neste caso uma pensão por morte em acidente de trabalho paga ao seu dependente. A Previdência Social paga também um auxílio vitalício aos acidentados que ficaram com seqüelas do acidente mesmo que, uma vez recuperados, voltem a trabalhar. Com o empregado afastado, seja de forma temporária ou permanente, tanto eles como seus empregadores deixam de contribuir para a Previdência, o que reduz a arrecadação previdenciária. Claro que a previdência não estava apenas preocupada com a saúde do trabalhador, sua saúde financeira estava se deteriorando. E a coisa começa a ficar pior se levarmos em consideração o desequilíbrio atual, que provém da aposentadoria ou pensão por morte por acidente de trabalho. Geralmente, um empregado…

NTEP (Nexo Técnico-Previdenciário) e e FAP (Fator Acidentário de Prevenção) Existe um nexo casual presumido entre as doenças tabeladas e seu agravamento e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Cabe à empresa provar que a doença ou agravamento não é de sua responsabilidade, mas preexistente. O Nexo Técnico-Epidemiológico - NTEP está previsto na lei 8.213/91, em seu art 21-A, que dispõe o quanto segue e foi regulado pelo Decreto 6.402/07: Art 21-A: A perícia médica do…

MOGIANA ENFERMAGEM DO TRABALHO Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) Fator Acidentário de Prevenção (FAP) Mogi das Cruzes 2012 O que é NTEP? - Definição: É uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTEP, quando o trabalhador contrai uma enfermidade, diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho. O Nexo…

Trabalho 04- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Aula: AULA ATIVIDADE Prezados alunos, Baseados nas discussões e leituras desenvolvam cada etapa com bastante atenção e comprometimento. Primeira etapa Desenvolvam a leitura do texto abaixo, adaptado e extraído do site http://bdlegis.cenofisco.com.br/frmVisualizaDocumento.aspx: PASSIVO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO: AIRTON KWITKO 01/10/2010 RISCO NA AQUISIÇÃO DE EMPRESAS No mundo competitivo todas as empresas vêm tentando…

FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO O Decreto 6.042/2007 instituiu a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, através da inclusão do artigo 202-A no Regulamento da Previdência Social. O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um índice aplicado sobre a contribuição SAT - Seguro Acidente de Trabalho (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição. O FAP…

Dantas Vasconcelos - Autora1 João Carlos Felício Domingues - Orientador2 RESUMO Este trabalho deseja explicar de forma sintetizada a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Ambos criados pelas políticas públicas para flexibilizar a tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho. O FAP tem como objetivo oferecer maiores incentivos para melhorar as condições trabalhistas e de saúde dos trabalhadores. Já o NTEP consiste em…

ação integrada se seguridade social dos Ministérios da Previdência Social (MPAS), Trabalho e Emprego (MTE) e Saúde (MS), a qual garante o valor social do trabalho como um princípio do Estado e Direito (MPAS, 2009) • FAP – Fator Acidentário de Prevenção - instituído pela Lei n° 10.666, de abril de 2003. passou a vigorar a partir de janeiro de 2010. INTRODUÇÃO • NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Entrou em vigor a partir de abril de 2007, em conformidade com o artigo…

FAP / NTEP IMPACTO NO CUSTO DAS EMPRESAS Antonio Carlos Vendrame FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO Outra recente alteração da Previdência foi a criação do FAP – fator acidentário de prevenção – que medirá o desempenho da empresa no quesito segurança e saúde no trabalho, tendo como prêmio ou punição a redução em 50% ou aumento em 100% do SAT. 1 FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO A mesma alíquota do SAT para todas as empresas de um mesmo CNAE trazia…

Resumo: Este artigo científico analisa em linhas gerais o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e suas repercussões no âmbito das relações trabalhistas. O estudo traz, ainda, a correlação entre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e as alíquotas de contribuição das empresas para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). O artigo traz uma séria constatação acerca do subregistro de notificações de acidentes de trabalho pelas…

 contribuição patronal sobre contribuinte individual (autônomos e empresários).  contribuição previdenciária sobre prestação de serviço de cooperativa. Vejamos cada uma delas. 3 3.1... 939 Palavras4 Páginas Nexo técnico epidemiológico previdenciário (ntep) fator acidentário de prevenção (fap) desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O FAP consiste num multiplicador variável num…