Fase Pos Falimentar

do CFC nº 857 e 858 objetivando estabelecer uma padronização do trabalho a ser realizado pelo perito. A perícia contábil pode ser: - Judicial Determinada em Juízo; Submetidas as normas do CPC; É requerida e determinada na fase de instrução ou conhecimento do processo ou, Na fase de execução. - Semi-judicial ou Administrativa - Realizada no meio estatal, é semelhante à Perícia Judicial. - Extrajudicial Fora da instância judiciária; Não está submetida às normas do CPC; Dar-se em função de…

Universitário Uniseb Interativo COC como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração SUMÁRIO Fase A: Descrição e Perfil Geral da Empresa..............................................................5 Organograma Empresarial...........................................................................................5 Fase B: O Estudo de Caso da Organização................................................................6 Parte 1 –…

monetariamente, ou seja, em pecúnia, oportunidade, em que, o Estado trouxe para a referida tarefa, mediante o arbitramento da importância judicialmente. Monteiro (1998, p. 395-396), com a clareza que lhe é peculiar, narra: Primitivamente, numa fase mais rudimentar da cultura humana, a reparação do dano resumia-se na retribuição do mal pelo mal, de que era típico exemplo a pena de talião, olho por olho, dente por dente; quem com ferro fere, com ferro será ferido. Mas, vingança…

de os arts. 7º, I, da CF/88 e, 10, I, do ADCT, estabelecerem proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa não impede a criação de indenização adicional, com limitação de lapso temporal, para os trabalhadores despedidos imotivadamente na fase de consolidação de uma nova ordem econômica (URV). O art. 31, da citada Lei, não foi declarado inconstitucional pelo STF e tampouco por este TST, o que torna irrestrita e plenamente aplicável esta dispositivo, não havendo que se cogitar de…

enquanto o profissional intelectual apenas exerce a sua atividade intelectual, ainda que com o intuito de lucro e mesmo contratando alguns auxiliares, ele não é considerado empresário para os efeitos legais. Enquanto o profissional intelectual está numa fase embrionária de atuação (é um profissional que atua sozinho, faz uso apenas de seu esforço, da sua capacidade intelectual), ele não é considerado empresário, não se submetendo, pois, ao regime jurídico empresarial. Ora, é preciso…

qualidade de vida; • Usar racionalmente os recursos disponíveis; • Destinar adequadamente os materiais recicláveis; VIII – DIREITO EMPRESARIAL SAMPAIO (2006) divide o processo de constitucionalização do Direito Civil em três fases: 5.1- A primeira fase denominada “Mundos apartados” (ocorrida na Europa, principalmente a partir do século XVIII) na qual havia separação entre os ditames constitucionais, os quais funcionavam mais como prescrições políticas, das leis…

Procuradores. Art. 11. O procedimento de seleção dos candidatos dar-se-á em três fases: I - 1ª Fase – prova preambular de múltipla escolha, com cem questões objetivas de apuração padronizada, cada uma com cinco alternativas de pronta resposta, dividida em quatro partes com vinte e cinco questões cada, abrangendo sucessivamente, cada uma, as matérias constantes de um dos blocos referidos no artigo 21; II - 2ª Fase – duas provas discursivas, de caráter teórico-prático, com respostas …

réu. 2. DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E SUA APLICAÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL Após breve introdução a respeito das garantias do contraditório e da ampla defesa, deve-se agora refletir acerca da aplicação da regra contida no art. 5º, LV da CF/88 à fase do inquérito policial, revelando sua possibilidade ou não de aplicação. Primeiramente, tem-se que analisar a natureza jurídica do inquérito policial. Sabe-se que uma característica inerente ao inquérito policial é o seu caráter…

classe C: fogo em equipamentos elétricos energizados (motores, circuladores de ar, aparelhos de ar condicionado, televisores, rádios e outros similares); 4. Incêndios de classe D: fogo em materiais pirofóricos ricos e suas ligas assim como o alumínio em pó, zinco, magnésio, potássio, titânio, sódio e zircônio. Com relação aos materiais, Gomes (1998) classifica o incêndio em três tipos: 1. Risco leve ou risco 1 – é o fogo em pequena carga de incêndio, onde desenvolvimento se dá com…

primeiro princípio a ser observado quando nos deparamos com uma empresa insolvente, até porque antes mesmo de os administradores da empresa lançar mãos de se recuperar judicialmente, sua maior preocupação ainda esta focada nos fornecedores. Nesta fase ainda não se cogita se a empresa cumpre ou não sua função social, e nem mesmo o que mudaria com a retirada da empresa insolvente do mercado, todos os olhares ficam direcionados para os débitos já contraídos. Também não deve ser levado…