Fase Instrutorió

caráter instrutorio e não de depoimento pessoal, este interrogatório recebe o nome de interrogatório livre, o autor afirma também que diferentemente do depoimento pessoal, o chamado interrogatório livre não tem como finalidade servir de meio de prova diferentemente do depoimento pessoal que contem nítido fim probatório e o seu objetivo primário é de obter a confissão da parte adversa na lide. Interrogatório é, portanto medida adotada de oficio pelo juiz, que pode ser determinada em…

dirimir dúvida sobre ponto relevante. Embora se possa tecer reais críticas ao inciso I do referido dispositivo, pois flagrante a violação da inércia, fato é que o posicionamento majoritário entende que, durante a instrução criminal, os poderes instrutórios do juízo decorrem do próprio exercício da função jurisdicional, podendo o mesmo, em caráter supletivo ou complementar às partes, determinar a produção de provas. As partes têm um “direito à prova” (“right to evidence”), que configura…

2 3 Elementos do Direito Processual Penal, pág. 331 ob. cit., pág 18 6 decisões somente em fatos advindos da fase investigatória. Assim já é consolidado na jurisprudência do nosso Egrégio Supremo Tribunal Federal: Supremo Tribunal Federal “Segundo entendimento pacífico desta Corte não podem subsistir condenações penais fundadas unicamente em prova produzida na fase do inquérito policial, sob pena de grave afronta às garantias constitucionais do contraditório e da…

os ritos serão o ordinário, sumário e o sumaríssimo, reservado este último às infrações de menor potencial ofensivo da Lei 9.099/95. Outra mudança significativa foi a implementação, no âmbito do rito ordinário e sumário, a concentração dos atos instrutórios em audiência una, na qual também se deverá proferir a decisão final, salvo maior complexidade probatória que demande exame mais cuidadoso, quando, então, se permitira a apresentação de memoriais pelas partes e se fixará novo prazo…

com o pagamento de tais parcelas quem houver dado causa à instauração da demanda. (...) O embaraço surge quando o culpado pelo desaparecimento dos autos promove a restauração; e o requerido, tendo contestado o pedido e dado ensejo a vários atos instrutórios, sai vencido. Nesse caso, quem arcará com as custas e os honorários advocatícios? O demandante, responsável pelo desaparecimento dos autos? Ou o demandante, vencido no litígio da restauração? Em tal situação, o melhor será distinguir…

materializada no inquérito parlamentar, que se qualifica como um procedimento jurídico-constitucional revestido de autonomia e dotado de finalidade própria (MS 23.652, Rel. Min. Celso de Mello, j. 22.11.2000). Instrução – Em razão dos poderes instrutórios que lhe foram conferidos, à semelhança dos juízos de instrução, o art. 2.º da Lei n. 1.579/52 estabelece que, no exercício de suas atribuições, poderão as CPIs determinar as diligências que reportarem necessárias e requerer a…

apenas aquela consignada no artigo 35 da Lei em comento. Em 28/08/2009, vieram os autos ao Núcleo de Prática Jurídica da UDF (fls. 831). II) DO DIREITO a. Da Fragilidade Probatória: O conjunto instrutório dos autos, aliados aos depoimentos dos outros acusados e das testemunhas são incapazes de retirar a dúvida essencial da autoria do réu na prática do delito incurso no artigo 35 da Lei 11.343. Isso porque, não constam dos autos do processo fatos

Público e o juiz com poderes instrutórios conduz a uma metástase inquisitorial. Essas lições são fundamentais quando se trata de analisar o art. 156 do CPP, que absurdamente atribui poderes instrutórios ao juiz antes mesmo de haver processo, fundando assim um sistema inquisitório substancialmente inconstitucional; PRINCIPIOLOGIA DA PROVA 1 Garantia da Jurisdição: Distinção entre Atos de Investigação e Atos de Prova Devemos considerar a divisão do processo penal em fase…

Teoria Geral do Processo Aula 02/08/2013 - Faltei: visto! Aula 05/08/2013 Teoria Geral do Processo Fases: 1) Autotutela/ autocomposição 2) Arbitragem facultativa 3) Arbitragem obrigatória 4) Cognitio extra ordinem(jurisdição)  Litígio e jurisdição (necessidade) Ser humano * bem da vida (utilidade) *Interesse: posição favorável à satisfação de uma necessidade com determinado bem da vida. Carnelucci(?): as necessidades humanas são infinitas Conflito intersubjetivo de interesses:

não significa dizer que não há execução no processo de conhecimento, p.ex., o que se perquire é a atividade predominante a ser realizada no processo. O processo em que se desenvolve, em fases distintas, o processo de conhecimento e de execução denomina-se processo misto ou sincrético, com a fase cognitiva e a fase executiva, depois de decidida a existência do direito e a sentença condenatória. 3. Sujeitos do Processo O esquema mínimo da relação jurídica processual é formado por três…