Factores Explicativos Da Ofensa A Integridade Fisica

jardins-de-infância, começa a distinguir-se a alusão às didácticas de trabalho e a probabilidades de ensino público (Cardona, 1997). Assim, desde o séc. XIX, como denota Carvalho “ [...] o desenvolvimento da educação pré-escolar deve-se sobretudo a factores de ordem social, associados ao facto de muitas mulheres começarem a trabalhar fora de casa, dando origem a grandes alterações na estrutura e no funcionamento da família” (Carvalho, 1996:9). Na década de 70, políticos e intelectuais…

em que o caráter extrapatrimonial do direito à saúde e segurança do obreiro não se concilia com a tutela padrão pelo equivalente pecuniário baseada no pagamento de indenização pelo dano já ocorrido, incapaz de trazer de volta a vida, saúde, integridade e capacidade para o trabalho do empregado. Palavras-chave: Acidentes do trabalho. Prevenção. Tutela específica. 1. INTRODUÇÃO Desde o momento histórico caracterizado pelo nascimento e incremento da industrialização, a…

estafada noção de que, para aplicar a lei, capturar o delinquente e garantir a sua condenação, é necessário "ludibriar" um pouco a lei. Já todos assistimos à tendência para utilizar a força de forma excessiva para controlar manifestações, ou pressão física para obter informação dos detidos, ou ainda um excessivo uso da força para garantir uma captura. Para esta forma de pensar, a aplicação da lei é uma guerra contra o crime, constituindo os direitos humanos meros obstáculos colocados no…

estafada noção de que, para aplicar a lei, capturar o delinquente e garantir a sua condenação, é necessário "ludibriar" um pouco a lei. Já todos assistimos à tendência para utilizar a força de forma excessiva para controlar manifestações, ou pressão física para obter informação dos detidos, ou ainda um excessivo uso da força para garantir uma captura. Para esta forma de pensar, a aplicação da lei é uma guerra contra o crime, constituindo os direitos humanos meros obstáculos…

laws do not afford legal rights to animals, as “rights” are defined under American Law, they do provide the principal (and in some cases only) legal protection available to animals in this country. Depending on the severity of the crime and other factors, state law may consider animal cruelty an infraction, a misdemeanor, or a felony.1 Most often, the conduct encompassed by anti-cruelty laws is classified as a lower level misdemeanor offense; however, as of today, forty-six states and…

como meros «reflexos» da realidade material. Ora veri­ fica-se uma reciprocidade constante entre a consciência e a praxis humanas. Feuerbach, tal como todos os outros filósofos materialistas que o precederam, considera a «realidade inaicrial» como factor deter­ minante da actividade humana, e nào analisa a modificação do mundo «objectivo» pelo «sujeito», isto é. pela actividade dos homens. Marx insiste mais adiante nessa ideia importante, apresentando-a embora de forma diferente. A…

tradicional ou esteja sujeita ao seu controlo de gestão ou tenha um órgão de administração, direcção ou fiscalização cujos membros sejam em mais de metade designados, directa ou indirectamente, por aquelas entidades. Acrescentando-se, a título explicativo, que são consideradas pessoas colectivas criadas especificamente para satisfazer necessidades de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial, aquelas cuja actividade económica se não submeta à lógica do mercado e da livre concorrência

de viver a condição juvenil. Ela colabora muito ao desfetichizar modelos explicativos clássicos, cuja visão homogênea e homogeneizadora da condição juvenil limitava sua capacidade analítica. Se isto era verdade na “modernidade”, torna-se ainda mais marcante na contemporaneidade, em que um capitalismo baseado na acumulação flexível multiplica a fragmentação da vida social, dificultando o uso tranquilo de modelos explicativos rígidos em demasia, e que não permitam um olhar atento às…

1991, 1997, 2001 e 2004). Entre os princípios constitucionais susceptíveis de condicionar o conteúdo das normas de direito civil avultam os direitos, liberdades e garantias enunciados nos artigos 24." e segs. — ex., direito à vida, direito à integridade pessoal, direito à liberdade e à segurança, direito ao bom nome, à identidade pessoal, direito à capacidade civil, direito à intimidade, direito à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação, inviolabilidade do domicílio…

mais ação porque não haveria mais um ator, e o ator, o agente de atos, só é possível se ele é ao mesmo tempo o falante de palavras. A ação que ele começa é humanamente revelada pela palavra, e embora o seu ato possa ser percebido em sua aparência física bruta sem acompanhamento verbal, ele só se torna relevante através da palavra dita na qual ele se identifica como o ator, anunciando o que ele faz, o que fez, e o que ele tem a intenção de fazer.” (HC, pp. 158-159).11 26 É…