Insucesso escolar

facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na instituição das leis visando este objectivo levar-se-ão em conta sobretudo, os melhores interesses da criança. PRINCÍPIO 3º Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade. PRINCÍPIO 4º A criança gozará os benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e criar-se com saúde; para isto, tanto à criança como à mãe, serão proporcionados cuidados e protecções especiais, inclusive adequados cuidados pré e pós-natais. A criança terá direito a alimentação, recreação e assistência médica adequadas. PRINCÍPIO 5º Às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos pela sua condição peculiar. 10 PRINCÍPIO 6º Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão. Criar-se-á, sempre que possível, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afecto e de segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, a criança da tenra idade não será apartada da mãe. À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família e àquelas que carecem de meios adequados de subsistência. É desejável a prestação de…

grupos, classes ou nações que ocasionam a morte de seres humanos ou que afectam prejudicialmente sua integridade física, moral, mental ou espiritual". Posteriormente numa fase mais avançada do estudo e de acordo com a psiquiatria essa definição é incompleta, na medida em que não trata de um dos aspectos mais relevantes da agressão, ou seja, da angústia, medo, fobia e toda sorte de ansiedades e depressões que as pessoas experimentam depois da Ilídia Piairo de Abreu 1…

felicidade e outras emoções positivas, os seus benefícios e as formas de os desenvolver. A psicologia positiva pretende ser uma disciplina científica, rigorosa e baseada na evidência, identificando intervenções que promovam o bem-estar e a qualidade de vida. O movimento da Psicologia Positiva emerge como tentativa de romper o viés negativo sobre o desenvolvimento humano através do estudo dos aspectos positivos presentes nos indivíduos. Nesse sentido, temáticas como as emoções…

INTRODUÇÃO O uso de drogas é um fenômeno mundial e acompanha a humanidade desde as primeiras civilizações. Hoje, apesar de variar de região para região, afeta praticamente todos os países. Entretanto, nas últimas décadas, a tendência para o uso de drogas, especialmente entre os jovens, tem vindo a acentuar-se, merecendo uma maior atenção por parte das autoridades e da sociedade em geral. O fenômeno da toxicodependência é, atualmente, um problema macro social, no qual se…

humana _ A HISTORICIDADE DO DIREITO DETERMINA A EXISTÊNCIA DE FACTORES PERMANENTES E INTEMPORAIS, MAS TAMBÉM A NOÇÃO DE QUE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS VÃO EVOLUINDO E APERFEIÇOANDO AS NORMAS JURÍDICAS. EVOLUÇÃO _ O DIREITO COMO PRODUTO CULTURAL É UMA REALIDADE HISTÓRICA QUE EVOLUI COM A SOCIEDADE NA SUA ENVOLVENTE IDEOLÓGICA. _ AS IDEOLOGIAS SÃO, PORTANTO, UMA DAS FORÇAS CRIADORAS DO DIREITO. _ O DIREITO TAMBÉM NÃO FICA INDIFERENTE ÀS NOVAS REALIDADES SOCIOECONÓMICAS, POLÍTICO-IDEOLÓGICAS…

INTRODUÇÃO O uso de drogas é um fenómeno mundial e acompanha a humanidade desde as primeiras civilizações. Hoje, apesar de variar de região para região, afecta praticamente todos os países. Entretanto, nas últimas décadas, a tendência para o uso de drogas, especialmente entre os jovens, tem vindo a acentuar-se, merecendo uma maior atenção por parte das autoridades e da sociedade em geral. O fenómeno da toxicodependência é, actualmente, um problema macrosocial, no qual se…

___________________ Palavras-chaves: Segurança do trabalho, acidente de trabalho, riscos e Equipamento de Proteção Individual, qualidade. HOW CAN PERSONAL PROTECTIVE EQUIPMENT AUXILIARY IN QUALITY OF PRODUCTION Author: SILVA, Ana Paula da Advisor: BRONZATO, Renato R. Jr. ABSTRACT This paper aims to show the importance of the use of Personal Protective Equipment and show how they are classified and can improve the quality of production. The…

das prisões ilegais na cidade de Nacala-porto. 1.5.1Objectivos específicos Consolidação e aprofundamento do princípio da legalidade. Despertar a consciência dos cidadãos na necessidade de exigir do Estado a Reparação de danos decorrentes de prisões ilegais perpetrados pelos seus agentes no Exercício das suas funções. Exigir que o Estado responsabilize disciplinarmente aos seus agentes que, ao invés de agirem como garantes dos direitos individuais, partem para atitude de coarctores ou…

ASPP-PSP Associação Sindical dos Profissionais da Polícia RELATÓRIO FINAL DO PROJECTO VIVÊNCIAS E PERCEPÇÕES SOBRE O TRABALHO E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES DA PSP Rui Leandro Alves da Costa Maia 1 Introdução 1 Professor Associado da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa e Investigador do CECLICO – Centro de Estudos Culturais, da Linguagem e do Comportamento. 1 Avaliar e descrever, do ponto de vista sociológico, juízos…

do crime: aqueles que a lei descreve como necessários para que se preencha o tipo. Elementos acidentais: fundamentam a sua quantidade ou gravidade Elementos objectivos do crime Facto ilícito: facto humano voluntário, dominado ou dominável pela vontade humana que tanto pode consistir num comportamento positivo como negativo, desconforme à lei, seja penal ou não. Positivo- violação de uma proibição imposta por lei por via de uma acção Negativo- violação de uma norma perceptiva que…