Fabio Ulhoa Coelho 2014

1363573 MG 2013/0012858-1 Data de publicação: 17/12/2014 Decisão: (o credor fiduciário detém apenas a propriedade resolúvel da coisa, que é utilizada, unicamente... financeira, na qualidade de credora fiduciária, detém a propriedade do automotor, razão pela.... 149): a Lei estadual n. 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que trata do Imposto sobre a Propriedade... STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1409934 PR 2013/0070741-3 (STJ) Data de publicação: 10/12/2014 Decisão: detém a propriedade…

só o comportamento segundo a conduta oposta àquela sancionada pela norma. O contribuinte tem o dever de pagar o tributo apenas porque o não-pagamento é descrito, no antecedente de uma norma jurídica, como condição de execução fiscal (KELSEN apud ULHÔA COELHO, 2009, p. 36) Bobbio afirma que “sanção se distingue da moral por ser externa, isto é, por ser regulada, em geral, com as mesmas formas através das mesmas fontes de produção das regras primárias. Ela nos oferece um critério para…

composição da média do 2º semestre do Ensino Médio integrado ao técnico de Marketing, da disciplina Legislação de Mercado da Etec Martin Luther King, sob a orientação do Professor Klewer Cunha. 44 45 46 47 48 49 50 51 São Paulo/SP 52 Julho/2014 53 1. INTRODUÇÃO 54 Este trabalho descreve as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária. 55 Surgida no direito francês a fim de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA (Administração) RELATÓRIO DE ESTÁGIO EM ADMINISTRAÇÃO (DIAGNÓSTICO DO ESTUDO DE CASO) RIBEIRÃO PRETO Jun 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA (Administração) RELATÓRIO DE ESTÁGIO EM ADMINISTRAÇÃO (DIAGNÓSTICO DO ESTUDO DE CASO) Orientador/Professor: Rodolfo Zamarioli RIBEIRÃO PRETO Jun 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................... 03…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS TACIARA DAYANE BRITO DOS SANTOS CONTABILIDADE EMPRESARIAL Barreiras- BA 2014 TACIARA DAYANE BRITO DOS SANTOS CONTABILIDADE EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Metodologia Científica. Barreiras - BA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 4 2 A…

RECURSOS HUMANOS MARCELLE FRANÇA BASTOS SAD – RA 9614489850 Relatório Final Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos II (PROINTER II) TUTORA EaD Tania Mª. Alves Capodifoglio NITERÓI/RJ 2014 MARCELLE FRANÇA BASTOS SAD – RA 9614489850 Tema: De que maneira as organizações através das Tecnologias de Gestão podem se anteciparem aos impactos causados no meio ambiente por meio da atividade fim da Organização. Como o Direito…

DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR DOCENTE: CORINA SEMESTRE: 2014.2 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO DO CONCUMIDOR Feira de Santana 2014 1. BREVE HISTÓRICO No período anterior à Revolução industrial, ou seja, nas sociedades pré industriais, a sociedade de consumo ainda não tinha se estabelecido, uma vez que a consolidação do capitalismo como sistema dominante foi uma…

atividade empresarial, a partir da figura da pessoa física. Contudo, as atividades econômicas de alguma relevância, ainda que de pequeno porte, são desenvolvidas em sua maioria por pessoas jurídicas, ou seja, por sociedades empresárias, segundo Fábio Ulhoa Coelho (2008, p. 63 e 64). Por isso, é importante destacar que o empresário pessoa jurídica (sociedade empresária) é diferente do empresário pessoa física (empresário individual). Já que a lei acaba dando ensejo a confusões entre o…

Paulo: Atlas, 2010. OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. Contabilidade tributária. 4a ed., São Paulo: Saraiva, 2013. Bibliografia Complementar: FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. 14ª ed., São Paulo: Atlas, 2014. INSTITUIÇÃO DO DIREITO Bibliografia Básica COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 22ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2010. FAZZIO JR., Waldo. Manual de Direito Comercial. 15ª. ed., São Paulo: Atlas, 2013. Bibliografia Complementar FAZZIO JR., Waldo. Direito…

BIBLIOGRÁFICAS http://revistadireito.com/direito/o-que-e-o-direito-empresarial/ Acesso em 04/11/2014 MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1979. BULGARELLI, Waldirio. O Novo Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. 469p. ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de Empresa no Código Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2004. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito empresa. 25. Ed. São Paulo: Editora…