Fabio Ulhoa Coelho 2014

artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. II – Da Decisão Atacada Trata-se de agravo na forma de instrumento que se interpõe em face de decisão que negou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Agravada, a seguir transcrita: 0174/2014 Teor do ato: Fls.46/48: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida, na forma pretendida, porquanto não preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil.. Nesse sentido: "EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL…

do verbete nº 335 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, inclusive aquelas necessárias. (TJ-BA - APL: 00084158120058050001 BA 0008415-81.2005.8.05.0001, Relator: Cynthia Maria Pina Resende, Data de Julgamento: 04/02/2014, Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 05/02/2014) Questão 5 Segundo Silvio de Salvo Venosa os relativamente incapazes devem figurar nos atos jurídicos com a assistência do pai ou da mãe, ou de um tutor se estiverem sob regime de tutela. Venosa também fala sobre

FASB CURSO DE DIREITO ART. 115 A 138 DA LEI 11.101/05 - LEI DE FALÊNCIAS BARREIRAS-BA 2014 ART. 115 A 138 DA LEI 11.101/05 - LEI DE FALÊNCIAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da, como requisito parcial para aprovação na disciplina de DIREITO DE EMPRESA. Orientador: Prof. Paulo BARREIRAS-BA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 Dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do Devedor 5 Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência

LINDB. V.1. São Paulo: Juspodivm, 2014. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil: Parte geral. V.1. São Paulo: Saraiva, 2012. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Parte geral. V.1. São Paulo: Forense Universitária Gen, 2013. Bibliografia Complementar COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Civil. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2013. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, V.1: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2014. LOBO NETO, Paulo…

BUSCA DA VANTAGEM COMPETITIVA NEGOCIAL. Cacoal 2014 GRACIENE DO CARMO ROCHA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL, NOÇÕES DE ATUÁRIA E DIREITO EMPRESARIAL – UNIDOS À CONTABILIDADE NA BUSCA DA VANTAGEM COMPETITIVA NEGOCIAL. Trabalho de Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral. Orientador: Prof. Valkiria Maria Bianchini Cacoal 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Assmann (228856) Lauren Caroline Cardoso da Silva (229241) AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E FRAUDE: EXAME CRÍTICO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70022690333, TJRS Direito Empresarial I – Prof. Bruno Miragem Porto Alegre 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Apelação de nº 70022690333, do TJRS. Em síntese, trata-se de um acórdão de um recurso de apelação cível interposto por Banco do Brasil S/A contra a sentença que julgou…

ITAJAÍ - UNIDAVI ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS CURSO DE DIREITO – 10ª FASE DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: SAUL JOSÉ BUSNELLO DIREITOS DO CONSUMIDOR JEFERSON VERDI RIO DO SUL 2014 INTRODUÇÃO Vinda da necessidade de se criar uma legislação de proteção as relações consumeristas, tendo por base o crescimento exorbitante que elas passaram a desempenhar no mundo globalizado, em 11 de setembro de 1990, foi…

halancrystian.blogspot.com “O principal objetivo de todo o progresso científico deve ser o homem e o seu destino.. para que as criações da nossa inteligência possam ser uma bênção, e nunca uma maldição para a humanidade”. (Albert Einstein) 10/11/2014 Regimes Tributá Tributários 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A empresa é comumente definida como uma unidade básica do sistema econômico, cuja principal função é produzir bens e serviços. Empresários éticos e responsáveis,…

ou administrar interesses. “O contrato de representação comercial autônoma é aquele em que uma das partes (representante) obriga-se a obter pedidos de compra dos produtos fabricados ou comercializados pela outra parte (representado)”. Fabio Ulhoa Coelho. .3.c Contrato .3.c.I Características O representante comercial, muito embora atue vinculado ao representado e em obediência às cláusulas contratuais e obrigações legalmente estabelecidas para a sua atividade, não está subordinado

RA: 414863 Ítala patrícia Almeida de Siqueira RA: 419290 Miriam Pereira Leal RA: 425250 Sara Cristina dias de Jesus RA: 421540 ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM Nome Professor EAD: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Campo Verde-MT Novembro/2014 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-INTERATIVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS Anderson Martins de Freitas RA: 423198 Ednéia Rodrigues de Souza Ribeiro dos Santos RA: 414863 Ítala patrícia Almeida de Siqueira RA: 419290…