Fabio Ulhoa Coelho 2014

POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo Fábio Uhoa Coelho, posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade. Essa noção deriva do conceito de possuidor, com o qual o Código Civil inaugura o Livro III da Parte Especial, atinente ao direito das coisas (art. 1.196). Quem titula a posse de algum bem age, assim, tal como o seu proprietário. O possuidor pode ser, e muitas vezes é o titular do direito…

não pode emitir parecer pericial contábil contrário ao laudo. Exercício 1 Empresa XYZ Ltda, constituída de dois sócios cada um com a participação no capital social de 80% e 20%. O sócio minoritário participante de 20% pretende retirar-se em 30-11-2014 da sociedade e quer receber o equivalente a sua participação no patrimônio líquido da XYZ Ltda. Os motivos de sua retirada estão fundamentadas no Código civil – Lei 10406/2002 – Artigos 1077 e 1014 letra d (…

dessa modalidade de relação jurídica traz intrínseca a base para o conhecimento do tema, pois discrimina seus sujeitos, seus objetos, seus efeitos, os direitos e as obrigações que surgem a partir do estabelecimento de uma relação de consumo. Fábio Ulhoa Coelho (2003, p.281) esclarece o conceito de relações de consumo, dizendo: A relação jurídica é o vínculo entre o titular do direito subjetivo e o do dever correspondente. Este vínculo decorre da lei ou do contrato e, em…

BLINDAGEM PATRIMONIAL Iloi Pitt Junior Vitor Bertoli Soprano Faculdade Metropolitana de Guaramirim – UNIASSELVI Direito 1.9 – Direito Empresarial II Professor Adilson José Ribeiro 23/06/2014 RESUMO O tema blindagem empresarial, busca encontrar soluções para que os sócios protejam seu patrimônio da voracidade que muitas outras instituições possuem, perante os lucros alcançados por esses empreendedores visionários, e porque não dizer corajosos ante a truculência do mercado e…

econômica financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. Fabio Ulhoa, (2010, p. 373), afirma que nem toda empresa merece ou deve ser recuperada, na maioria dos casos, se a crise não encontrou uma solução de mercado, o melhor para todos é a falência e somente as empresas viáveis devem ser objeto de…

Ciências Humanas e Exatas Componente Curricular: Direito Comercial Professor: Niani Alunas: Alcineide Alves, Jéssica Mayara e Shyslayne Araújo Natanael Moraes NOME EMPRESARIAL MONTEIRO – PB 2014 INTRODUÇÃO O Trabalho apresentado trata do “Nome Empresarial”, mas precisamente de como é constituído qual o “conceito” e suas “espécies”, firma individual, razão social (firma social) e denominação. Além de explicar a…

responsabilidade civil é a obrigação em que o sujeito ativo pode exigir o pagamento da indenização do passivo por ter sofrido prejuízo imputado a este último. Classifica-se como obrigação não negocial, porque sua constituição não deriva de negócio jurídico (COELHO, 2012, p. 182). Nesse caso a obrigação é atribuída ao causador do dano, independente se as partes tenham acordado por contratos ou por ato unilateral. O responsável nada mais é, do que quem responde pelo resultado da sua ação,…

qual trataremos mais adiante. Segundo Orlando Gomes8, a onerosidade excessiva ocorre: (...) quando uma prestação de obrigação contratual se torna, no momento da execução, notavelmente mais gravosa do que era no momento em que surgiu. Para Fábio Ulhoa Coelho9, a superveniência de fatos extraordinários e imprevisíveis pode dar ensejo à revisão judicial dos contratos cíveis de execução continuada ou diferida, se deles resultar excessiva onerosidade para uma das partes. Parafraseando o…

empresário individual pode ter CNPJ? Em quais circunstâncias? 9. O que é o sistema do Simples Nacional? Quem pode se enquadrar nesse sistema? Quais vantagens para aqueles que nele se enquadram? Vide: LC 123/2006 (com suas alterações, inclusive pela LC 145/2014). 10. O empreendedor rural pode ser considerado empresário? Em que condição isso pode acontecer? Vide: CC, Art. 971 11. Com relação à atividade econômica rural, cite três diferenças entre o agronegócio e a agricultura familiar…

SUPERVISIONADAS (ATPS) Direito Empresarial e Tributário Participantes Professor a Distância – Prof. Me. Luiz Manoel Palmeiras Tutora Presencial (EAD) – Profa. Helen Rodrigues Taboão da Serra 26 de Outubro 2014. SUMARIO Introdução............................................................................................................................pag. 3 Direito…