Fabio Ulhoa Coelho 2014

bem maior de sujeitos, ou seja, a empresa não interessa só a Jorginho, mas a toda a sociedade que se beneficia com seu serviço. Portanto Jorginho está apto para adquirir a licitação, já que preenche legalmente os requisitos para ser um empresário. (COELHO, 2012). Quais argumentos de acusação e fundamentação legal utilizaria para defender a invalidade da participação de Jorginho na mencionada licitação? A capacidade jurídica subdivide-se em capacidade de gozo e capacidade de exercício, a…

fim, que o endosso parcial é nulo. Fundamentação: Arts. 11 a 20 da Lei Uniforme de Genebra Arts. 785, § 2º, 890, 910 a 920, 923 e 1.458 do CC Temas relacionados: Assinatura Aval Endossante Fiança Título de crédito Referências bibliográficas: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 17ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2006. orrupção passiva 26/fev/2015 É o crime cometido por funcionário público que, em razão de sua função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la, solicita ou…

devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. ” No Brasil, segundo Fábio Ulhoa Coelho, a lei contempla duas medidas judiciais com o objetivo de evitar que a crise na empresa acarrete a falência de quem a explora. De um lado a recuperação judicial; de outro, a homologação judicial de acordo de recuperação…

econômica organizada, constituindo elemento de empresa. “a sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não-estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações” Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2006,p.111). Esse tipo de sociedade, por sua vez, é constituída por duas ou mais pessoas físicas. Aceita somente pessoas físicas fazendo parte da sociedade, pessoa jurídica não constitui o quadro societário. Por sua vez, a…

do empresário, como leiloeiros, despachantes, corretores, aduaneiros, e também os falidos. De forma oposta, podem constituir uma sociedade empresária aqueles que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, e sobre esse instituto jurídico comenta Coelho (2013, p. 78) Sociedade empresária é aquela pessoa jurídica que visa ao lucro ou ao resultado econômico, mediante exercício habitual de atividade econômica organizada como a exercida por empresário, sujeito a registro (CC, art. 967),…

obrigações sociais. Não sendo uma hipótese excepcional das previstas acima, o sócio não poderá́ ser atingido por obrigação da sociedade, além do limite legal do capital não integralizado. BIBLIOGRAFIA COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

está regido pelo Código Civil ou por legislação especial.” Quanto aos contratos mercantis, os sujeitos serão empresários, atingindo uma natureza hibrida entre os contratos cíveis e os provenientes das relações de consumo, que é distinguida por Fábio Ulhoa Coelho da seguinte forma: “Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de forma que, ao…

pelo ordenamento jurídico como mais desejável e menos sacrificável do que o interesse colimado através da personificação societária, abre-se oportunidade para a desconsideração sob pena de alteração da escala de valores". Com tais contornos, Fábio Ulhoa Coelho assim define a desconsideração: "O juiz pode decretar a suspensão episódica da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica, se verificar que ela foi utilizada como instrumento para a realização de fraude ou de abuso de…

TAMIRES DA SILVA CONTABILIDADE EMPRESARIAL CARPINA 2014 CARLA TAMIRES DA SILVA CONTABILIDADE EMPRESARIAL Trabalho de Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral. Orientador: Prof.s Alcides J. Costa filho; Valdeci da Silva Araujo; Carla Patricia Rodrigues Ramos; Adriane Loper; Marilucia Ricieri CARPINA 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título…

bem ou serviço, que será fornecido por outrem. Neste contexto, conforme os seres humanos foram se desenvolvendo a mercancia evoluiu e ao longo dos anos se tornou importantíssimo fixar-se em uma determinada base territorial para exercer o comércio. Coelho (2010, p. 98) diz: Não existe como dar início à exploração de qualquer atividade empresarial, sem a organização de um estabelecimento. Embora na atualidade o empresário possa estar estabelecido apenas no ambiente virtual, situação da…