Fabio Ulhoa Coelho 2014

original) 4) Informe qual a ordem de pagamento dos créditos (gradação legal) no caso da falência. Um dos pontos mais controvertidos sobre a falência é a ordem de pagamento dos créditos, ou seja, discute-se quem recebe antes, quanto e como recebe. Ulhoa (2005) afirma não serem os credores tratados igualmente, tendo em vista ser a natureza do crédito importante para a definição de uma ordem de pagamento que deve ser observada pelo administrador judicial ao realizar a satisfação…

de posse da cártula (documento representativo do título). A Cartularidade é essencial e permite a ampla negociabilidade do titulo. Desta forma, sem o documento (cártula) não pode ser o exercido o direito nele incorporado. Conforme citado por Fábio Ulhoa Coelho (2012, p.55) Pelo princípio da cartularidade, a posse do título de crédito é condição para o exercício do direito nele incorporado. O objetivo desta regra principiológica é impedir que alguém se apresente como credor do título,…

apresentação do título ao oficial do registro, e este prenotar no protocolo, que é a chave do registro geral.( CC, art. 1.246), tendo o Cartório, em regra, os 30 dias seguintes para lançá-lo na matrícula do imóvel, conforme exemplo pratico dado por Fábio Ulhoa: “se o adquirente apresenta hoje ao Cartório de Imóveis a escritura pública de compra e venda de certo apartamento, esse órgão registrário, após a conferência formal e inicial do documento, prenota-o mediante lançamento no livro de…

comercio. 6.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo. Teoria geral do direito comercial: introdução à teoria da empresa/ Paulo Roberto Colombo Arnoldi. – São Paulo: Saraiva, 1998. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa/ Fábio Ulhoa Coelho. – 24. Ed.- São Paulo: Saraiva, 2012. LEITE, Gisele Pereira Jorge.Fundamentos de Direito Empresarial. Disponível em: MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial brasileiro: empresa e…

por meio dos atos de mera permissão ou tolerância não tem a coisa para si, por impedimento legal, não tendo também para outro, por ausência de autorização. Quem permite ou tolera a apreensão da coisa não renuncia a sua posse. Segundo o autor Fabio Ulhoa Coelho em sua obra “Curso de Direito Civil – Direito das Coisas”, na aquisição injusta, a lei procura definir com maior precisão o momento em que se opera a substituição do titular da posse. A regra geral é a de que a posse adquire-se…

ANHAGUERA GUARULHOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO TUTOR A DISTÂNCIA GUARULHOS / SP 2014 FACULDADE ANHANGUERA -UNIDERP-CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA Curso de Ciências Contábeis DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUITARIO GUARULHOS-SP 2014 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUITARIO Atividade prática supervisionada…

EMPRESARIAL PARA O SETOR ECONÔMICO BRASILEIRO 2014 COLOQUE SEU NOME A IMPORTÂNCIA DO DIREITO EMPRESARIAL PARA O SETOR ECONÔMICO BRASILEIRO Trabalho referente a disciplina de Direito Empresarial, do 4° período, do Curso de Bacharelado em Administração da Faculdade São Francisco da Paraíba. Orientadora: PROFESSOR 2014 A importância do direito empresarial primeiramente cabe…

manifestaram-se. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.027640-4, de São José, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 16-12-2013). 3. A associação recreativa e esportiva “colorados sem título” da linha esperança na esperança, cidade de Tigres foi criada em 10/07/2014 com a devida elaboração de estatuto social. Ocorre que percorrido o interstício de 1 (um) ano não houve qualquer registro dos atos constitutivos no órgão competente. Assim explique: a) Qual a responsabilidade dos sócios pelas…

compromissos há vários meses, sendo suposto que a mesma está em estado de insolvência. Sobre o tema Fabio Ulhôa disciplina. “Se, na execução individual, o empresário devedor não paga, não deposita o quantum reclamado ou não nomeia bens à penhora, no prazo legal, o credor pode requere o encerramento da execução singular e ingressar com o pedido de falência do mesmo devedor em processo próprio”. (COELHO, Fábio Ulhôa: Comentários à Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas: 6 ed:…

devem atender a um padrão específico, definido por lei, para a sua criação; quanto a estrutura, são ordem de pagamento, sendo que com relação à circulação, nominativos à ordem. Perante as demais modalidades, são títulos diferenciados. Segundo Ramos1 (2014, p. 422), o título causal é aquele que somente pode ser emitido nas restritas hipóteses em que a lei a autoriza, como a duplicata, que só pode ser emitida para documentar a realização de uma compra e venda mercantil ou um contrato de…