Fabio Tartuce

deverá o devedor arcar com o credor prestação pela qual se obrigou, sem prejuízo de perdas e danos. De acordo com o art. 253 do CC, o valor deverá estar relacionado com o da prestação restante, ou do que “por último se impossibilitou”. No livro de Tartuce você encontra a seguinte fórmula: Fórmula: CULPA DO DEVEDOR + IMPOSSIBILIDADE DE TODAS AS PRESTAÇÕES + ESCOLHA NÃO CABE AO CREDOR = VALOR DA PRESTAÇÃO QUE ÚLTIMO SE IMPOSSIBILITOU + PERDAS E DANOS. UMA DAS RPESTAÇÕES NÃO PODE…

jurídica, com a finalidade de restabelecer uma determinada situação para que ocorra a responsabilização de uma pessoa natural com os seus próprios bens. Trata-se de responsabilizar o verdadeiro obrigado ou responsável em face da lei o do contrato.70 Fábio Ulhoa Coelho ensina que: Admite-se a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para coibir atos aparentemente lícitos. A ilicitude somente se configura quando o ato deixa de ser imputado à pessoa jurídica da…

direitos”. Os contratos em espécie estão elencados no código civil nos artigos 481 a 853. 2. Elementos dos Contratos: “O contrato é uma convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica.” (Fábio Vieira Figueiredo, 2013). Elemento Subjetivo: São as partes contratantes. OBS: Desde que sejam capazes. Elemento Objetivo: O objeto disposto entre as partes, o mesmo deve ser lícito, possível e determinável. Além disso, a…

principal fundamento das relações familiares, mesmo não constando na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como principio fundamental, pode-se afirmar que ele advém do princípio maior da dignidade da pessoa humana e da solidariedade (TARTUCE, 2011). A nova realidade reformulou o conceito de família e, apesar de pensar em família ainda significa trazer à mente o modelo tradicional, ou seja, um homem e uma mulher ligados 6 pelo casamento e rodeados de filhos, o…

Civil na Constituição de 1988. São Paulo: RT, 1991. DANTAS, Clementino San Tiago. Programa de Direito Civil. v.3. Rio de Janeiro, 1979.. MATOS, Benjamim Garcia De. Direitos Reais sobre Coisas Móveis. Ed. Forense, 2003. Bibliografia Básica COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 2007.…

ocorre quando acontecimentos extraordinários determinam radical alteração no estado de fato contemporâneo à celebração do contrato, acarretando consequencias imprevisíveis, das quais ocorre excessiva onerosidade no cumprimento da obrigação. Para Fábio Coelho[5], a superveniência de fatos extraordinários e imprevisíveis pode dar ensejo à revisão judicial dos contratos cíveis de execução continuada ou diferida, se deles resultar excessiva onerosidade para uma das partes. Ao dissertar…

5º de nossa 28 29 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 p.303. ROCHA, Carmém Lúcia Antunes (Coord.). O direito à vida digna. Belo Horizonte: Fórum, 2004 p.37. 22 Constituição. Seguindo esse diapasão, Fábio Corrêa Souza Oliveira dos diz que ―O princípio da dignidade da pessoa humana é subjacente a todos os direitos fundamentais. Não se dá a ponderação, porque é sempre o que a informa‖. 30 Assim, todos os princípios de índole constitucional ou…

Professor - RS Clayton Reis – Desembargador - TJ-PR Edilson Pereira Nobre Júnior – Juiz Federal - RN 111 112 Enunciados aprovados Fabrício Fontoura Bezerra – Juiz de Direito - TJ-DF Fernanda Mathias de Souza – Advogada - DF Flávio Murilo Tartuce Silva – Advogado e Professor - SP Francisco José de Oliveira – Defensor Público - MG Francisco José Moesch – Desembargador - TJ-RS Guilherme Couto de Castro – Juiz Federal - RJ Heloisa Carpena – Procuradora de Justiça - RJ…

XXII. NERY JR., Nelson , Rosa Maria de Andrade. Contratos no Código Civil. In: Estudo em Homenagem ao Prof. Miguel Reale. São Paulo, LTr. ___________________________________. Código Civil Anotado e Legislação Extravagante. São Paulo: RT. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie, volume 3, São Paulo, 2006, Editora Método TEPEDINO, Gustavo, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes. Código Civil…

DESENVOLVEU ATIVIDADE NESSA CONDIÇÃO, ADMINISTRANDO A CASA, OS PERTENCES DO CASAL, ACOMPANHANDO/CHEFIANDO OS EMPREGADOS DA FAZENDA, etc., e, portanto, direitos devem ser assegurados. Acerca desse entendimento o doutrinador Flávio Tartuce (Tartuce, 2012, p. 1143), faz a seguinte consideração: “A primeira pontuação que deve ser feita é que se a união paralela durar muitos anos, sendo de conhecimento do outro cônjuge, parece forçoso concluir que o último…