Fabio Tartuce

Coelho50 “são direitos basilares das relações civis, derivados da própria dignidade ínsita ao ser humano”. 49 Maria Helena Diniz apud GODOY, Claudio Luiz Bueno de. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. p. 25. 50 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito Civil, volume 1. São Paulo: Saraiva: 2003. p.181. 24 Citando o mesmo autor “os direitos da personalidade são aqueles para cujo exercício é suficiente a titularidade da personalidade, entendida em seu…

seguirão a lógica e complementarão as relações jurídicas já exemplificadas acima.  “O autor não tem mais a intenção de permanecer casado com a ré...” (numa ação de divórcio litigioso); 3 Fórmula de exposição fática inspirada pela seguinte obra: MENNA, Fábio de Vasconcellos; AGUIRRE, João Ricardo Brandão; SÁ, Renato Montans de. Prática civil: 2ª Fase. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.  “O autor tem passado por dificuldades e não recebe qualquer auxílio material do pai...” (numa ação de…

ULHOA, COELHO, Fábio. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2006. V.I PEREIRA, C. M. da S. Instituições de Direito Civil. v. 1. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Introdução ao Direito Civil. São Paulo: Forense, 2006. Vol. I. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 34ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v.1. RODRIGUES, S. Direito Civil - parte geral. v. 1. 27. ed. São Paulo: Saraiva,1997. TARTUCE,…

produtos e serviços 3 T rata dos princípios constitucionais e os próprios princípios do CDC, analisando seus dispositivos mais relevantes e as tutelas por ele garantidas ISBN 978-85-203-3736-3 Código de defesa do Consumidor Comentado Ezequiel Morais, Fábio Henrique Podestá e Marcos Marins Carazai Páginas: 480 • Formato: 16 x 23 cm • Acabamento: Brochura 3 Desenvolvida por especialistas na área, a presente obra sedimenta na prática e na teoria jurídica a aplicação das suas normas, ao…

1950; PORTO, Antonio Rodrigues. Da prescrição penal. 4º ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988, pp. 13-21; FERRARI, Eduardo Reale. Prescrição da Ação Penal suas Causas Suspensivas e Interruptivas,São Paulo: Saraiva, 1998, pp. 25-36. GUARAGNI, Fábio André. Op. Cit., pp. 25-33. 11 Rua Ministro Godói, 969 - 2º Andar, Sala 201 - Perdizes - 05015-000 - São Paulo - SP Tel.: (11) 3670-8131/3670-8221 Fax: (11) 3670-8548 – E-mail: revistadodireito@pucsp.br Site da Faculdade:…

Lima Pantoja Júnior / 565036931, Elvis De Souza Pereira / 565103283, Emanoely Araújo De Medeiros / 565030098, Emanuelle Deneuwe Laurentino De Oliveira / 565136927, Etevaldo Feitosa Sá Junior / 565149477, Evelyn Bruna Lima Evangelista / 565103880, Fabio Do Nascimento Silva / 565121235, Felipe Da Mota Pazzola / 565134774, Fernanda Barreto Flores / 565063712, Fernanda Do Nacimento Andrade / 565090405, Giann Alex Tavares Da Costa / 565144501, Ingor Lopes De Souza / 565095408, Isaac Benevides…

agente. Divergência acerca de o ato ilícito ser ou não um tipo de ato jurídico: 1ª corrente: sim é tipo de ato jurídico: Silvio Venosa, Antônio Machado Neto, digam que ato ilícito é espécie de ato jurídico. 2ª corrente: não. Vicente Rao, Fábio Tartuce, José Simão, Zeno Veloso e Pablo Stolze Gagliano. Segundo esses doutrinadores, ato jurídico é toda ação humana lícita, que deflagra efeitos na órbita do direito. Não se pode confundir o ato jurídico (ação lícita) com o ato ilícito,…

DIFICULDADE DA MULHER NO MERCADO LABORAL À LUZ DO DIREITO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de graduado em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício de Nassau. Orientador: Especialista Fábio Porto Esteves Recife 2012 Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A DIFICULDADE DA MULHER NO MERCADO LABORAL À LUZ DO DIREITO …

Tartuce, Fernanda, 1978Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-309-6015-5 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas

forma a manter a diferença entre os parceiros na solidariedade. Solidariedade implica em respeito e consideração mútuos em relação aos membros da entidade familiar. A solidariedade não é apenas patrimonial, como também afetiva e psicológica (TARTUCE, 2006). Resume-se no dever de mútua assistência que os parentes possuem uns com os outros. Dessa forma, outro não é o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Confira-se: [...] II - A obrigação de prestar alimentos,…