Fabio Tartuce

tribunais a faculdade de apreciar-lhe em que medida terá perturbado o matrimônio; quer dizer, o juiz será compelido a legalizar a separação, desde que o fato do adultério tenha simplesmente a sua existência constatada pelas provas do processo. Para Fábio Ulhoa (2006, p. 53). o dever de fidelidade corresponde ao de exclusividade de relacionamento sexual. Fiel é o cônjuge que se abstém de qualquer relação sexual fora do casamento, bem como de quaisquer atos que sugiram o interesse em…

à função social do contrato, enquanto que a segunda ―é a prerrogativa subjetiva que cada contratante possui, de arbitrar sobre a viabilidade ou não de formalizar determinada contratação. (TALAVERA, 2002, p. 96). 87 (TALAVERA, 2002, p. 96; TARTUCE, 2005). O próprio Código Civil estabelece que nenhuma convenção prevalecerá se contrariar os preceitos de ordem pública que vi sam assegurar a função social dos contratos e da propriedade 173. Isso tudo, não quer dizer que foi…

Cássia e Paulo Roberto, sinônimo de família, respeito e amor, que sempre me mostraram que os nossos caminhos muitas vezes são fáceis, mas que outras vezes trilham com muitas dificuldades e nem por isso podemos abaixar a cabeça e deixar de segui-lo; e a Fábio e Junior, meus irmãos, amigos, companheiros e eternos amores, por estarem comigo nos momentos mais difíceis e desafiantes da minha vida, sempre me apoiando com muito carinho, companheirismo, estímulo e generosidade, dando-me…

discutida é a legitimidade do Ministério Público, defendendo Dias (2010, p. 79) que é perfeitamente aceitável, isto porque “ainda que não tenha sido lembrada pelo legislador civil, sua legitimidade é assegurada na lei processual (CPC 82 I e II)”. Flávio Tartuce e José Fernando Simão (apud STOLZE; GAGLIANO, 2010, p. 135), explicam muito bem o tema: Assim como a ação de separação judicial, a ação de divórcio é personalíssima, pois o seu pedido somente cabe aos cônjuges (art. 1.582 do…

5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T198dm Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5328-7 1. Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico esta…

EM NOSSO PAIS A CONVENÇÃO (CONSTITUIÇÃO, ART. 109, V. LEI N. 5.010/66, ART. 10, VI). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. EXISTENCIA, EM TESE, DE CRIME. WRIT DENEGADO. 101 TRF 4ª Região. ACR 97.04.42626-7- PR. Relator: Fábio Bittencourt da Rosa. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da decisão: 25/11/199. Disponível em www.trf4.jus.br. Acesso em 12 de setembro de 2012. 51 1. - OS PACIENTES, ADVOGADOS OS TRES PRIMEIROS E SECRETARIA, A ULTIMA, FORAM…

distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T198dm Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-6210-4 1. Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico…

Boa-Fé Objetiva O princípio da boa-fé objetiva pressupõe um dever de agir dos contratantes. Cuida-se de um padrão de conduta a ser cumprido por ambas as partes, padrão esse que é o esperado com vistas a boa-fé. No termo veiculado por Flávio Tartuce, seria um standard, um modelo de conduta a ser cumprido pelos contratantes, a fim de que se realize fielmente o contrato, e ambas as partes saiam satisfeitas com o negócio. Difere do conceito de boa-fé subjetiva, no sentido que essa…

MANTENEDORES MERCADO NACIONAL ROBERTO DE SOUZA: CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS EM ALTA INTERCEMENT INVESTE EM PESQUISAS PARA REDUZIR IMPACTO AMBIENTAL CRESCIMENTO DAS CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS NO PAÍS Jornalista responsável Fábio Luís Pedroso – MTB 41728 fabio@ibracon.org.br Publicidade e Promoção Arlene Regnier de Lima Ferreira arlene@ibracon.org.br Hugo Rodrigues hugo.rodrigues@abcp.org.br Edifício Harmonia 57 – sistema integrado de manejo de água Assinatura…

Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional 4. DIREITO EMPRESARIAL Bibliografia indicada RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. São Paulo: Editora Método, 2011. Bibliografia complementa COÊLHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Saraiva, 2011. Legislação indicada Código Civil – artigos 966 e ss. Lei das Sociedades Anônimas Lei da propriedade industrial (9.279) 4.1. Breve evolução histórica do Direito…