Fabio Konder Comparato Etica

prerrogativas que os médicos possuíam de suspender técnicas dispensáveis quando não havia mais qualquer possibilidade de recuperação do individuo. Em 2010, o Ministério Público autorizou a prática da ortotanásia, momento em que entrou para o novo código de ética médica. Justiça valida resolução 1805, que trata sobre ortotanasia: Seg. 06 de dezembro de 2010 11:09Com a decisão, o médico autorizado pelo paciente ou seu responsável legal pode limitar ou suspender tratamentos exagerados e…

esses ensinamentos num único mandamento: “Ama a teu próximo como a ti mesmo”3 que, na expressão de Thomas Merton (2003:16), “não se trata puramente de uma sugestão benéfica: é a lei fundamental da existência humana”. A partir daí, lembra Fábio Konder Comparato (199:17): “Paulo de Tarso levou o universalismo evangélico às últimas conseqüências, ao afirmar que, diante da comum filiação divina, já não há judeu nem grego, nem escravo nem livre, nem homem nem mulher4. Mas, essa…

o pretendido segredo tornou-se ilusório, impossível. Além de maiores dificuldades em fraudar o registro de nascimento e dos exames genéticos que fazem da adoção nãorevelada uma mentira de “perna curta’, certamente existe hoje maior consciência ética, a exigir que as adoções se façam em conformidade com a lei. Para adotar crianças, é ao fórum que os pretendentes devem se dirigir; e então se submeter a provas e entrevistas, com o fim de qualificar-se para inscrição num cadastro oficial; para

princípios de respeito à dignidade da pessoa humana, a começar pelo direito à vida; nossa política oligárquica e patrimonial; nosso sistema de ensino autoritário, elitista, e com uma preocupação muito mais voltada para a moral privada do que para a ética pública; nossa complacência com a corrupção, dos governantes e das elites, assim como em relação aos privilégios concedidos aos cidadãos ditos de primeira classe ou acima de qualquer suspeita; nosso descaso com a violência, quando ela é…

3 HIPÓTESE 4 4 PROGRAMA DE CONTEÚDOS 5 5 OBJETIVOS 6 6 JUSTIFICATIVA 7 7 CRONOGRAMA DE TRABALHO 8 8 ORÇAMENTO 9 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1 DEFINIÇÃO DO TEMA 1.1 Enunciado do tema O Fundamento Ético da Aprendizagem da virtude na Ética a Nicômacos de Aristóteles. 1.2 Definição dos termos Fundamento: “Causa no sentido de razão de ser. Esta é uma das definições principais do termo “causa”, a qual contém explicação e justificação racional da coisa da qual é causa.…

emancipação, 7(1): 201-214, 2007. Miranda, João I. de R. Direitos Humanos e diversidade cultural relação à sociedade em detrimento de seus deveres (TRINDADE, 2002, p. 133) e que, na sociedade capitalista, coloca seu bem pessoal à frente do bem comum (COMPARATO, 2006, p. 632). Assim, a concepção jusnaturalista e seus desdobramentos, encontrada no corpo do texto dos tratados internacionais de direitos humanos, reflete um período histórico e filosófico relativo à cultura européia que é…

compreende em seus limites as relações informais de fiscalização e controle, não considerando assim como agentes de accountability, a imprensa e organizações da sociedade civil que comumente se incumbem de monitorar e denunciar abusos e condutas sem ética de agentes públicos no exercício do poder. Outros autores admitam um rol de relações bem mais abrangente, estipulando que tais relações devem necessariamente incluir a capacidade de sanção aos agentes públicos. Neste sentido,…

ÉTICA, CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa

Braghtonni, Anamaria Valiengo Lowenthal, Pedro Henrique Távora Niess, que além de excelentes mestres, tornaram-se grandes amigos. Por fim, agradeço ao Ilustre Mestre e Professor Lair Loureiro da Silva Filho, que desde o primeiro ano tornou-se um exemplo de ética e conhecimento na ciência do Direito, e que me honrou ao aceitar a orientação deste novo trabalho. SINOPSE Este trabalho busca trazer alguns conceitos que facilitem a análise do Estatuto de Roma, que instituiu a criação do…

direitos do homem é também heterogênea”. Sob o viés histórico, percebe-se que os direitos humanos decorrem de uma constante evolução do homem racional, podendo-se destacar os primeiros passos de seu surgimento desde o período antigo. Fábio Konder Comparato (2010, p. 21-24) diz que Foi durante o período axial que se enunciaram os grandes princípios e se estabeleceram as diretrizes fundamentais de vida, em vigor até hoje. No século V a.C., tanto na Ásia quanto na Grécia (o…