Fabio Konder Comparato Etica

“no que é mais interessante e em um contexto de práticas desleais, como é o caso dos Estados Unidos, onde são bilaterais, o art. 56 da antiga Lei nº 22.105, de 1979, da Argentina, dispunha que seriam consideradas práticas desleais e contrárias à ética das relações coletivas do trabalho por parte, não dos trabalhadores, mas bilateralizando o sistema das associações sindicais de trabalhadores, (i) o exercício da coação sobre os empregadores para obstaculizar 9 op. cit. 10 KAUFMANN,…

direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.”2 O conceito de Direitos Humanos pode ser considerado sob dois ângulos: 1 2 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª Edição. São Paulo:Saraiva.p.1. Herkenhoff, João Baptista.Gênese dos Direitos Humanos Volume I. 2ª Edição. São Paulo: Santuário 7 Unidade: Direitos Humanos e a questão…

direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.”2 O conceito de Direitos Humanos pode ser considerado sob dois ângulos: 1 2 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª Edição. São Paulo:Saraiva.p.1. Herkenhoff, João Baptista.Gênese dos Direitos Humanos Volume I. 2ª Edição. São Paulo: Santuário 7 Unidade: Direitos Humanos e a questão…

direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.”2 O conceito de Direitos Humanos pode ser considerado sob dois ângulos: 1 2 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª Edição. São Paulo:Saraiva.p.1. Herkenhoff, João Baptista.Gênese dos Direitos Humanos Volume I. 2ª Edição. São Paulo: Santuário 7 Unidade: Direitos Humanos e a questão…

global, levando-se em conta o necessário espaço de manifestação do pluralismo também nas questões bioéticas? Haveria um ―espaço do universalismo‖ em bioética e na sua regulação jurídica? O presente texto objetiva refletir acerca do papel da (bio)ética e do (bio)direito frente a um contexto de avanços científicos e biotecnológicos sem precedentes, buscando delinear os contornos de um biodireito que possa ser compartilhado por diferentes culturas, doutrinas morais e convicções…

tortura, o sofrimento e a morte, baseado na lei de Talião(Olho por olho, dente por dente), época que era manchada por punições severas, em que, por vezes, pessoas eram mortas por crimes ínfimos, por descumprir regras estabelecidas nesse código.1 Fabio Konder Comparatovê uma justificativa científica: A justificativa cientifica da dignidade humana sobreveio, com a descoberta do processo de evolução dos seres vivos, embora a primeira explicação do fenômeno, na obra de Charles Darwin,…

representando séria violação ao princípio da fraternidade (ou da solidariedade) que configura, juntamente com os princípios da liberdade e da igualdade, princípios axiológicos supremos dos sistemas de direitos humanos. Com efeito, Como ensina Fábio Konder Comparato, é com base no princípio da solidariedade que os denominados direitos sociais passaram a ser reconhecidos como direitos humanos, na medida em que ostentam o importante papel de servir como garantia de amparo e proteção social…

ordenamento jurídico-econômico brasileiro. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2000. CAMPILONGO, Celso Fernandes et al. Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002. COMPARATO, Fábio Konder. Direito Empresarial. São Paulo: Saraiva, 1995. COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle na sociedade anônima. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. CAMPOS, Francisco.Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,…

humano. Sua origem na filosofia é de direitos naturais atribuídos por Deus. John Locke foi o mais importante filósofo a desenvolver a teoria de que não existem diferenças entre direitos naturais e direitos humanos. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza”. Em razão desse…

Direitos Humanos como Ética Republicana Giuseppe Tosi “O destino do nosso tempo, que se caracteriza pela racionalização, pela intelectualização e, sobretudo, pelo ‘desencantamento do mundo’ levou os homens a banirem da vida pública os valores supremos e mais sublimes.” (Max Weber) A questão A questão da relação entre ética e política, ou melhor, da ética na política, pode ser analisada de vários pontos de vista[1]. Talvez seja o caso de iniciar, de maneira muito…