Fabio Konder Comparato Etica

este: ‘Evitar um sincretismo metodológico que obscurece a essência da ciência e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto’ (1974:18). Trata-se, pois, de impedir que a ciência do Direito se confunda com a teoria política ou a ética, com a sociologia ou a psicologia. Sob outro prisma, o que Kelsen agora chama ciência jurídica livre ou genuína ciência do espírito, deveria surgir purificada: a) ‘de toda ideologia política’ e b) ‘ de todos os elementos da ciência…

fatores de ordem material. Dalmo de Abreu Dallari ensina que não é suficiente “afirmar que todos são iguais perante a lei; é indispensável que sejam assegurados a todos, na prática, um mínimo de dignidade e igualdade de oportunidades”.4 Fábio Konder Comparato reza que os direitos sociais “se realizam pela execução de políticas públicas, destinadas a garantir amparo e proteção social aos mais fracos e mais pobres; ou seja, aqueles que não dispõem de recursos próprios para viver…

regiões conquistadas. 1.2. Modelo grego A civilização helênica possuía a característica de existir na forma de várias unidades políticas, tantas quantas fossem as cidades que, inspiradas e unidas por um mesmo paradigma moral, constituíam uma unidade ética. Inobstante o fato de as constituições (politeia) de tais cidades-estados (polis) apresentarem caracteres diferentes – e até mesmo eventuais disputas políticas, como as ocorridas entre Esparta e Atenas –, é necessário ressaltar…

Empresarial cuida da parte jurídica incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades dos empresários, os contratos especiais do comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual entre outros. 1. 1-Empresa No parecer de Fábio Ulhoa publicado no site do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, que passo a transcrever: "Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o…

Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010, p. 13. 8 CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed., revista, ampliada e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2010, p. 495. 9 COMPARATO, Fábio Konder. ‘Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas’. In: Revista de Informação Legislativa, nº 138, abril/junho, 1998, p. 62. 10 ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na…

direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.”2 O conceito de Direitos Humanos pode ser considerado sob dois ângulos: 1 2 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª Edição. São Paulo:Saraiva.p.1. Herkenhoff, João Baptista.Gênese dos Direitos Humanos Volume I. 2ª Edição. São Paulo: Santuário 7 Unidade: Direitos Humanos e a questão…

a mesma lei e o mesmo fato concreto incontáveis “legalidades” podem ser construídas, bem como inúmeras versões de 303 IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários fato podem ser sustentadas sobre idêntico conjunto probatório. Contudo, a ética e o respeito à segurança jurídica demandadas da Administração Pública exigem coerência na construção de tais “legalidades”. Minimizar tais mutações, construindo um ambiente de certeza e segurança sobre o terreno movediço da “legalidade”, é…

constitucionais que gerarem falsas expectativas em seus cidadãos. Em linhas gerais, espera-se que o legislador constituinte tenha um comprometimento com a verdade, no sentido de somente ‘prometer’ aquilo que o governante possa de fato realizar. Ética e transparência são fundamentais nesta premissa. A viabilidade de concretização social da norma jurídica constitucional é condição precípua para sua positivação. Em outras palavras, de nada vale uma Constituição dotada de previsões…

dando origem a mais e mais grupos dissidentes. Não é demais chamar a atenção para o aumento da descrença, da ausência de religião. 8- CONCLUSÃO Não se pode, pois, dizer, que a sociedade atual carece de ética, de educação e de cidadania. O que ocorre é que ela tem uma ética, uma educação e uma cidadania que lhe são próprias e estão referidas a alguns princípios gerais e abstratos, subsumem, entretanto, valores concretos que consubstanciam a forma de vida própria da…

inúmeras vezes como, por exemplo, durante o holocausto ou nas ditaduras. Mostrou-se assim ser necessária sua positivação, devendo este princípio ser observado tanto pelo poder público quanto por toda sociedade. Como bem observado por Fábio Konder Comparato: (...) se o direito é uma criação humana, o seu valor deriva, justamente, daquele que o criou. O que significa que esse fundamento não é outro, 8 TARTUCE, Flávio. Novos Princípios do Direito de Família Brasileiro. Disponível em: