Fabio Konder Comparato Etica

atinja o bem comum. Ou “ciência da convivência humana”, na expressão de GOFFREDO DA SILVA TELLES (www.goffredotellesjr.adv.br). Mas e os valores, modelos e ideais que não forem da maioria? - há coincidência entre moral e direito (cf. FÁBIO KONDER COMPARATO, Ética, Cia das Letras) - tirania da maioria (cf. ALEXIS DE TOCQUEVILLE, Democracia na América). 2 – DIREITO, CONFLITOS SOCIAIS E SOLUÇÃO DOS CONFLITOS Para regular a vida em sociedade são criadas pela autoridade regras (o…

tornar infrutífera e insolvente não são elementos para aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. É necessário à existência dos requisitos de admissibilidade mencionados a pouco para sua aplicação. Para aclarar o estudo, Fábio Ulhoa Coelho apresenta em sua obra alguns exemplos em que os sócios passam a agir para frustrar interesses de terceiros. Dentre os exemplos, apresenta-se o seguinte caso: Suponhamos que uma pessoa física Antonio, organize, em seu…

2009. ARRUDA, Samuel Miranda, O direito fundamental à razoável duração do processo, Editora Brasília Jurídica, 2006. ARISTOTELES Ética a Nicômaco. 2.Ed. Edipro, 2007. ASSIS, Aráken de. Revista jurídica. Ano 56, nº 372, ano 2008. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Temas de Direito Processual. Editora Saraiva, 8º série. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito…

significa que o dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração. Pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, tem a ver com a ética, com a justiça, a honestidade, a conveniência e a oportunidade. Toda atuação do administrador é inspirada no interesse público. Jamais a moralidade administrativa pode chocar-se com a lei. Por esse princípio, o administrador não…

do direito vigente no País. As empresas de factoring associadas ao sistema An-fac/Febrafac são sociedades mercantis legalmente constituídas e registradas nas Juntas Comerciais, que: seguem as normas e procedimentos sistematizados no nosso Código de Ética, Disciplina e Arbitragem; investem em equipamentos e recur-sos humanos, que celebram o Contrato de Fomento Mercantil com uma clientela, hoje composta de quase 50.000 pequenas e médias empresas, das quais 85% são do setor produtivo;…

positivistas, por outro lado, entendem que somente a norma é capaz de fazer brotar direitos. Para os culturalistas, o homem constrói a sua consciência jurídica por meio da própria vida, dos fatos, valores, enfim, o direito é a vida do homem. Para Fábio Konder Comparato8, entre 600 e 480 a.C, surgiram as ideias e os princípios basilares de filosofia, com os estudos de Buda (Índia), Confúcio (China), Pitágoras (Grécia) e o Profeta Isaías (Israel), que substituíram o saber mitológico…

mas para políticos — governantes e representantes — e para os membros das várias organizações de defesa dos direitos humanos. Como militante da Comissão Justiça e Paz incluo-me entre estes últimos, os quais, como diz o autor, somos obcecados por uma ética de princípios, "naturalmente maximalistas e imediatistas", atuando "com outras dificuldades, não raro mais dramáticas, mas sem os constrangimentos inerentes ao exercício da diplomacia" (pág. XLII). O que não nos impede, é claro, de…

Introdução Nesta virada de século, as transformações que vêm ocorrendo universalmente apontam para a valorização dos fundamentos de uma sociedade justa e solidária como a dignidade da pessoa humana (fonte dos direitos humanos), a cidadania, a democracia, a ética e a paz, como meio de impedir o crescimento dos fatores que têm gerado a degradação da vida humana. Nas década de 80 e 90 houve um aumento dos países que optaram por regimes democráticos,adotando como modelo o Estado Democrático…

Teoria Menor, dessa forma, convêm analisá-las separadamente. 1.3.1 Teoria Maior A Teoria Maior teve seu maior expoente na doutrina estrangeira com o alemão Rolf Serick, por meio de sua obra verificam-se algumas considerações relevantes, para Fabio Ulhoa a aplicação desta referida Teoria trouxe quatro pontos ou princípios fundamentais na aplicação da desconsideração. 17 O primeiro princípio ocorre quando existe abuso da forma da pessoa jurídica, é o caso em que um ato é praticado…

autores, em grande parte do Código português, mas J.X. Carvalho de Mendonça acentua que "não era cópia servil de nenhum deles", mas foi "o primeiro trabalho original que, com feição nova, apareceu na América". [16] Conforme observou o Professor Fabio Ulhôa Coelho, o Código Comercial Brasileiro, profundamente influenciado pelo ordenamento comercial francês, incorporou a teoria dos atos de comércio, porém furtou-se de elencar os atos reputados comerciais, como fizera o texto francês.…