Fabio Konder Comparato Etica

Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 7º volume, arts. 170 a 192. São Paulo: Saraiva, 1990. P. 16) A defesa do consumidor, a proteção ao meio ambiente, a função social da propriedade e os demais princípios elencados pelo art. 170 da CF (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1, ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. P. 186). Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos…

comprometimento de todos os setores da sociedade com a responsabilidade social, as empresas também passam a adotar uma nova postura – não somente perante seus clientes, mas diante de toda a comunidade. Palavras-chave: Função social. Responsabilidade social. Ética empresarial. Direito do consumidor. 1 Especialista em Direito Civil Contemporâneo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS); aluna do Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS); componente do Grupo de…

_____________________________________________ Prof. Diego Nunes Membro da Banca Examinadora Dedico este trabalho à memória de meus avôs, Belisário Ramos Neto e Túlio César Gondin, por terem cumprido com louvor a tarefa de ensinar, àqueles que me criaram, os valores de honestidade, ética e justiça que tenho a satisfação de saber que me acompanharão por toda a vida. AGRADECIMENTOS Aos meus pais AURÉLIO e GISELA, pelo carinho e admiração que nunca deixaram de demonstrar…

razões técnicas, admitia-se as pessoas morais ou coletivas, como entende Antonio Menezes Cordeiro17, apenas a título de ficção jurídica. Com o passar dos anos essa caracterização de pessoas morais como ficção jurídica, acabou por perder referencia ética, ligada ao respeito à figura do homem, assumindo assim uma conotação técnica. Von Roth descreve a pessoa jurídica como sendo: “a pessoa jurídica é um sujeito de direito apenas pensado (fictício) cuja capacidade jurídica é obtida…

Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientadora: Professora Dra. Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato SÃO PAULO 2010 RESUMO O estudo em comento traz mais uma reflexão sobre o tema do nascituro sob uma perspectiva ética e consubstanciada na atual realidade biotecnológica, que proporciona conhecimento amplo sobre todas as fases de desenvolvimento do ser humano. Ainda, amparado em uma visão humanista de respeito à dignidade da pessoa humana, são…

três meses de salário (inciso XXII). A mesma postura visionária da Constituição mexicana foi adotada pela Constituição alemã de Weimar, de 1919, a mais comemorada quando se estuda o pioneirismo do constitucionalismo social. Conforme lições de Fábio Konder Comparato14, o referido documento possuía estrutura mais elaborada e se pautava em conteúdo nitidamente dualista, uma vez que, em sua primeira parte, regulava a organização do Estado e, na segunda, consagrava direitos e deveres…

Constitucional Positivo. 26. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2006, p. 153-155. 6 Ibidem, p. 151-157. 7 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 151. 8 TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos direitos humanos. São Paulo: Peirópolis, 2002, p. 5359. 9 COMPARATO, op. cit., p. 151-153. 13 promoveram a insurreição de um movimento nacionalista e libertário conhecido como a …

outubro de 2009 1 ÁREA 4 – ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING ÉTICA CORPORATIVA E MARKETING ÉTICA EM PHILIP KOTLER: ENTRE O UTILITARISMO E O MAQUIAVELISMO Pedro Calabrez Furtadoi Tatiana Amorimii RESUMO O presente trabalho compreende uma reflexão crítica sobre os discursos éticos do consagrado autor da administração de marketing, Philip Kotler. Investigamos, a partir de uma perspectiva fundada nos preceitos da filosofia ética e moral, os discursos de quatro obras do autor,…

O Processo Disciplinar no Combate a Infração Ética Verônica Nunes Kátia Lira. [1] RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de trazer uma explanação sucinta sobre o tema de grande relevância na vida profissional do advogado. Trata-se do processo disciplinar no combate a infração ética na profissão da advocacia. O texto tem como base, pesquisa em obras doutrinárias e artigos postados na internet, bem como o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB. O trabalho também buscou…

internacional e o direito interno vale citar a derradeira e irretocável conclusão de Fábio Konder Comparato, sintetizada nos seguintes termos: “Sem entrar na tradicional querela doutrinária entre monistas e dualistas, a esse respeito, convém deixar aqui assentado que a tendência predominante, hoje, é no sentido de se considerar que as normas internacionais de direitos humanos, pelo fato de exprimirem de certa forma a consciência ética universal, estão acima do ordenamento jurídico de…