Fabio Konder Comparato Etica

súdito, mas súdito livre, por que, obedecendo a lei que ele ajudou a fazer, obedece assim a uma vontade que é também a sua autêntica vontade, o seu natural desejo de justiça. [...] Somente assim o homem pode realizar sua virtude plena, tanto ética quanto civil. [...] A vontade geral, mesmo sem ser a rigor a vontade de todos, declara-se, na prática, através da vontade de muitos, onde todos os cidadãos participam do direito do voto. Então, a vontade geral é necessária…

imperativos categóricos. O imperativo categórico é definido segundo a forma de que se queres B, deve realizar A. Trata-se de um imperativo moral que comanda uma ação boa em si mesma, independentemente do fim que se deseja atingir. Para Kant, as normas éticas são imperativos categóricos, por exemplo, ao expedir um mandamento moral de que não se deve mentir, não há qualquer finalidade para isto, trata-se de um mandamento que se baseia na premissa de que mentir não é uma ação boa em…

Ética da responsabilidade e ética da convicção: proposta de uma racionalidade para o controle judicial de políticas públicas Maurício Mesurini da Costa* Resumo: Nos últimos anos, principalmente impulsionado pela jurisdição constitucional e pelo ativismo judicial progressista, tornou-se necessário estudar o controle judicial de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é investigar essa nova modalidade de controle da Administração Pública no âmbito do Estado Constitucional,…

CANOTILHO, José Joaquim Gomes ; LEITE, José Rubens Morato (organizadores). Direito Constitucional ambiental brasileiro. 3ªed. rev. São Paulo : Saraiva, 2010. CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Almedina, Lisboa. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 6ª ed. São Paulo : Saraiva, 2008. CAPRA, Fritjof. As Conexões Ocultas: ciências para uma vida sustentável. São Paulo: Cultrix, 2002. CAPRA, Fritjof. A Teia da Vida: uma…

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

às atividades urbanas e rurais básicas, no intuito de circular riquezas e gerar empregos. Busca-se paralisar o egoísmo do proprietário, com prevalência de valores ligados à solidariedade social, a fim de que aquele seja guiado por uma conduta ética, pautada no respeito aos direitos fundamentais e o aceso de todos a bens mínimos capazes de conferis-lhes uma vida digna. Traduzindo-se em uma necessidade de atuação positiva por parte do titular, pautada no estímulo a obrigação de…

dignidade humana como um direito comum a todos. Eduardo Carlos Bianca Bittar2 atesta que, historicamente, quanto à dignidade humana: “[...] a noção não está ausente no pensamento grego, pois se manifesta na concepção cosmológica de responsabilidade ética dos estóicos [...]” que viveram por volta de 333 a.C. a 264 a.C. Andréia Sofia Esteves3 alega que o pensamento estóico4 atribui à dignidade da pessoa humana uma qualidade intrínseca existente em todos os homens. Ainda segundo o…

público interno (funcionários, acionistas, etc) ou atores externos (comunidade, parceiros, meio ambiente, etc.). Na maioria das vezes tais ações são acompanhadas pela adoção de uma mudança comportamental e de gestão que envolve maior transparência, ética e valores na relação com seus parceiros. Segundo a norma técnica NBR 16001(2012) Responsabilidade Social é: Responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um…

concretizar as exigências da dignidade da pessoa humana, sem distinção de raça, sexo, classe social, religião, etnia, cidadania política ou julgamento moral7. Diante do exposto, pode-se afirmar que a Declaração dos Direitos Humanos possui dimensões ética, jurídica, histórica, cultural e educativa. Dimensões, estas, que se interligam e se complementam por meio de suas especificidades. Por fim, fica claro que os direitos humanos correspondem a um núcleo essencial comum a todos os povos,…

sociais, enquadram-se perfeitamente nos citados conceitos, sendo, portanto a contabilidade um múnus público. Com esta visão o contabilista deve ser considerado um dos profissionais de maior relevância na sociedade, cujo trabalho quando realizado com ética, responsabilidade profissional e obediência à lei, tem forte influência positiva no seio da sociedade, garantindo e respaldando as decisões que interferem frontalmente na vida das pessoas. 2.5 Balanço Patrimonial (modelo) ATIVO …