Fabio Konder Comparato Etica

da Beneficência. O argumento utilizado é o de que a vida é um bem maior, tornando a realização do ato médico um dever prima facie, sobrepujando-se ao anterior que era o de respeitar a autonomia. Este posicionamento tem respaldo, inclusive no Código de Ética Médica. Artigo 46 - (É vedado ao médico) efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e o consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo em iminente risco de vida. Artigo 56 - (É vedado ao…

área de concentração Filosofia do Direito, sob a orientação da Professora Doutora Flávia Piovesan. SÃO PAULO 2007 Banca Examinadora _________________________ _________________________ _________________________ Dedico este trabalho a meus pais Fábio e Dirce, e a meu irmão Renato, pelo amor e dedicação. Cléo e Rafael, obrigado pelo companheirismo colaboração e compreensão. Resumo O presente trabalho visa abordar os conceitos de direitos humanos e dignidade humana a partir da…

segurança às relações sociais. Ele exerce, também, uma função pedagógica no seio da comunidade, no sentido de fazer prevalecer os grandes valores éticos, os quais, sem esse reconhecimento oficial, tardariam a se impor na vida coletiva.” (Fábio Konder Comparato - A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos) Num sentido mais amplo, a idéia da universalidade dos Direitos Humanos implica na responsabilidade para com a humanidade, como um todo e individualmente, buscando salvaguardar os direitos dos

era justamente propiciar a educação política do povo. A formação da sociedade pressupunha um povo "adulto" na política, e não tutelado. Era esse, aliás, o leitmotiv de Platão, no diálogo com os sofistas e, certamente, o de Aristóteles em Política e Ética a Nicômaco. No século XIX, a educação para a cidadania foi ardorosamente defendida por pensadores como Stuart Mill (em Governo Representativo), embora, a essa época, a cidadania significasse, para muitos tementes a Deus, a formação de…

necessidade de individuar os princípios jurídicos que devem direcionar cada interpretação-aplicação do direito, de referilos continuamente para enfrentar tendências de mais longo prazo, e Hans Jonas, El principio de responsabilidad. Ensayo de uma ética para la civilización tecnológica, Barcelona: Herder, 1995. 16 Stefano Rodotà, A vida na sociedade de vigilância, Rio de Janeiro: Renovar, 2006, no prelo, p. 191. V., ainda, André Comte-Sponville, Bom dia, angústia!, São Paulo: Martins…

públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; (...)” É correto dizer que “As juntas comerciais são órgãos da administração estadual que, entre outras funções, exercem poder disciplinar, estabelecem código de ética e controlam as atividades dos tradutores públicos”.[17] As juntas comerciais têm também competência para promover o assentamento dos usos e práticas mercantis (costumes) da localidade (art. 8º, VI, da Lei nº 8.934/94 e arts. 87 e 88 do…

Foi, sem dúvida, por conta das atrocidades ocorridas durante a 2ª. Grande Guerra Mundial, especialmente no que se referem a experimentos genéticos manipulados pelos campos de concentração do nazismo, que o direito moderno passou a se preocupar com a ética voltada para o trato das experiências com a genética e demais experiências e procedimentos médicos e biológicos, preocupação que deveria redundar na proteção da pessoa humana, quer de forma física, quer em sua dignidade, provocando…

implementação de melhorias nos seus processos de TI. Tomados como base para essa analise as mudança e incidentes decorrentes desde o ano anterior até o presente. Neste período foram apurados uma série de problemas de ordem administrativo, jurídico, de ética e legislação profissional, financeiro e o principal de todos, os problemas relacionados ao Banco de Dados, tanto na parte de modelagem de dados quanto à limitação de Hardware do servidor, pois, afetam diretamente no orçamento…

Escritos de filosofia. Problemas de fronteira. São Paulo: Loyola, 1986. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ÉTICA ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 1a. edição. São Paulo: Abril Cultural, l973. PLATÃO. A República. São Paulo: Martin Claret, 1998. BADIOU, Alain. Ética (Um ensaio sobre a consciência do mal). Rio de Janeiro: Relume-Dumará, l995. COMPARATO, Fábio Konder. Ética. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. COMTE-SPONVILLE, André. Apresentação da Filosofia. São…

Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de18%. Na Prefeitura Municipal – registro de livros fiscais para apuração mensal de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com alíquota de 5%. Nas considerações de ética para comercialização dos produtos e serviços: Tratamos os concorrentes com respeito profissional na expectativa de receber o mesmo tratamento por parte deles. Não realizar mos comentários desagradáveis ou contribuímos para a divulgação…