Fabio Konder Afirmação

ambiente, do livre desenvolvimento da personalidade e diversos outros que vão surgindo conforme o “crescimento” da civilização humana. REFERÊNCIAS COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. rev. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2005. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1998. SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Direitos fundamentais: A…

Direitos”, Bobbio (1992) afirma que o Estado Moderno trouxe, dentre outras coisas, uma mudança no modo de encarar a relação política, que antes tinha como centro a figura do soberano, passando, então, a considerar o cidadão e seus direitos. (...) a afirmação dos direitos do homem surgiu de uma inversão de perspectiva, ou seja, a relação passou a ser entre os cidadãos e entre o Estado e os cidadãos, e não mais entre súditos e soberanos. Com a evolução dessa ideia, chega-se ao ponto em que…

manifestações que positivaram Direitos Humanos desde então. No entanto, é impossível estabelecer uma ordem cronológica, sem mencionar tantas outras séries de atividades que de certa forma contribuíram para o desencadeamento de afirmação dos povos e reconhecimento de direitos. Fábio Konder Comparato em sua obra comenta: Foi durante o período axial da História, como se acaba de assinalar, que despontou a ideia de uma igualdade essencial entre os homens. Mas foram necessários vinte e…

humana tem direito a saúde integral (física e mental) no ambiente de trabalho: “tanto a higidez física, como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra”. Bem todo o exposto até este momento quando defende que existe um mínimo ético a ser respeitado na relação de trabalho: “esses direitos, na esfera das relações de trabalho, têm como…

atividades já pode ser considerado como produto. Turmas diferentes, formadas por diversas personalidades, geram no final, um mesmo e importante produto: o aumento da análise crítica sobre situações antes vistas como corriqueiras pelo alunado referentes à afirmação e difusão dos Direitos Humanos. Não somente se restringem a essa temática; também avançam nos campos da urbanização, diversidade cultural, história e memória dos bairros, inclusão social, abraçando os projetos pessoais de cada…

vigor até hoje, v. g., a igualdade. Nesse sentido, leciona Fábio Konder Comparato: “[...] é a partir do período axial que, pela primeira vez na História, o ser humano passa a ser considerado, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais. Lançavam-se, assim, os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para afirmação da existência de direitos universais, porque a…

intervenção do poder público(15). Conforme leciona Aldir Guedes Soriano, “a constitucionalização do novo regime republicano consolidou, através da Constituição de 1891, a separação entre a Igreja e o Estado, fazendo do Brasil um estado laico(16). Segundo Fábio Dantas de Oliveira, “a Constituição Federal de 1891 representou um marco no que tange à laicidade do Estado, pois todas as Constituições que lhe sucederam mantiveram a neutralidade inerente a um Estado Laico, ainda que…

RESUMO O presente artigo aborda a natureza da violência contra a mulher, como processo construído socialmente, a partir da constituição e naturalização das desigualdades entre os gêneros, frente ao paradigma de afirmação dos direitos humanos e fundamentais. Outrossim, sobre o prisma da aplicação da Lei Maria da Penha, identifica os aspectos que dialogam com a sua eficácia, especialmente através do debate sobre o acesso à justiça e sobre a legitimidade social. De

concepção altruísta, mudou o referencial, o direito de propriedade passou e ser medido pelos interesses coletivos e não mais simplesmente pela ótica do proprietário . Caio Mário da Silva Pereira fala em publicização do direito privado, fundamenta sua afirmação alegando que a influência do Estado e a necessidade de se instituírem fórmulas dirigidas à realização da finalidade preliminar do direito no propósito de garantir e proteger o bem-estar do indivíduo in concreto geram tendência a…

História, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais. Lançavam-se, assim, os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de direitos universais, porque a ela inerentes. (COMPARATO, 2001, p. 11) Surge na Grécia, através do pensamento dos sofistas e estóicos, a noção de lei não escrita que, em contraponto à lei escrita, é reconhecida…