Fabio Konder Afirmação

criação de idéias centrais sobre a unidade moral do ser humano e a dignidade do homem, considerado filho de Zeus, possuidor de direitos inato e igualitário em toda parte do mundo independente das diferenças individuais ou grupais. (COMPARATO Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo, SP: Saraiva, 1999. p.11-30) O código de Hamurabi (1690 a. C.) foi o primeiro código a congrar o direito comum a todos os homens, tendo como principal fundamento a premissa do olho…

por objetivos, além dos sitemas informáticos.6 Quem preconizava esse tipo de transferência. sustentava a superioridade da gestão privada e a propiciava como forma de melhorar a eficiência e eficácia do setor público. Trata-se, na verdade, de uma afirmação que não resiste a análise dos estudiosos da administração. A decisão política leva em conta variáveis que a decisão empresarial não considera, na administração privada a dependência em relação aos recursos do mercado é quase total e os…

17 É preciso destacar que a Constituição de 1988 alterou a base de separação entre Direito Público e Privado, para abordar questões que antes eram exclusivas do Direito Privado e promoveu verdadeira reconstrução da dogmática jurídica a partir da afirmação da cidadania como elemento propulsor. Pablo Stolze 18 acrescenta: “Por tudo isso, a Constituição Federal, consagrando valores como a dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho, a igualdade e proteção dos filhos, o…

Humana da Metodica Hegeliana se (Re)Afirmam como Aporias Fundamentals dos Direitos Sociais na Contemporaneidade? OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Examinar o Bem-Estar e a Carencia Humana na concepgao da Metodica Hegeliana, como aporias fundamentais na (re)afirmacao dos Direitos Sociais no Seculo XXI. OBJETIVOS ESPECIFICOS Analisar o legado disciplinar Hegeliano e a producao de seu(s) principal(is) modelo(s). Examinar os Direitos Socials e suas principals…

que universal significa não algo dado objetivamente, mas subjetivamente acolhido pelo universo dos homens. E descreve a nova fase inaugurada pela Declaração Universal: com a Declaração de 1948, tem início a uma terceira e última fase, na qual a afirmação dos direitos é, ao mesmo tempo, universal e positiva: universal no sentido de que os destinatários dos princípios nela contidos não são mais apenas os cidadãos deste ou daquele Estado, mas todos os homens; positiva no sentido de que põe…

barões, para o financiamento de suas campanhas bélicas. Diante dessa pressão tributária, a nobreza passou a exigir periodicamente, como condição para o pagamento dos impostos, o reconhecimento formal de seus Direitos”. Cfr. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003, p. 71. 13 liberdade estamental em benefício do absolutismo monárquico, visto que consagrava ao príncipe o direito de tributar de acordo com as suas…

capitaneada pelo poderio dos chamados mercados transnacionais, ofusca, sob a égide da doutrina neoliberal, concepções voltadas para a esfera social, em detrimento de necessidades econômicas e financeiras por eles exigidas. Magnanimamente pontifica Fábio Konder Comparato as profundas contradições que marcaram a temática dos Direitos Humanos ao longo do presente século, in verbis: "De um lado, o Estado de Bem-Estar Social do segundo pós-guerra pareceu concretizar, definitivamente, o ideal…

Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 2002. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 15. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 1999. COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. 3ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. CURY, Ieda Tatiana. Direito fundamental à saúde. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005. DALLARI, Sueli Gandolfi. Os Estados Brasileiros e o Direito à…

humanos. A expressão não é pleonástica, pois que se trata de direitos comuns a toda a espécie humana, a todo homem enquanto homem, os quais, portanto, resultam da sua própria natureza, não sendo meras criações políticas”. Cf. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 20. 4 “É aí que se Poe a distinção, elaborada pela doutrina jurídica germânica, entre direitos humanos e direitos fundamentais (Grundrechte). Estes últimos

e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando a seguintes dimensões: apreensão de conhecimento historicamente construído sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade; formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político;…