Fabio Konder Afirmação

associações, sociedades, fundações, partidos políticos e organizações religiosas. A discussão que se pretende travar no presente trabalho exige o domínio de apenas uma das espécies acima elencadas, qual seja, as sociedades empresárias, definida por Fábio Ulhoa Coelho[9] pela união de esforços para a realização de fins comuns de natureza econômica. Acrescenta este autor que a sociedade empresária explora a empresa, ou seja, desenvolve atividade econômica de produção ou circulação de…

Conforme Carl Schmitt, negando tal afirmação acima exposta, uma vez que referido documento não era direcionado para todos, mas apenas para a elite formada por barões feudais, a primeira Constituição propriamente dita seria a Bill of Rights, promulgada em 1688 na Inglaterra, sendo que a mesma previa direitos para todos os cidadãos, e não apenas para uma classe. Vale à pena transcrever as lições de Ingo Sarlet: Em que pese a sua importância para a evolução no âmbito da afirmação dos…

uma zona de interesse comum entre os acionistas, os quais deveriam, por outro lado, manifestar-se em consonância com a realização do objeto social. .Existem também 02 (duas) vertentes dentro dos adeptos ao contratualismo, conforme definido por Fábio Konder Comparato: .Na primeira vertente, o interesse social é depurado de elementos externos. Define-se o interesse social sempre como o interesse dos sócios e somente dos sócios atuais. .Pela segunda vertente, incluem-se na categoria de…

auto-exclusão (...)” (S.A.T. Arraias; 40 anos), que as levaram a escrever uma outra realidade para as mulheres quilombolas tocantinenses. O movimento e as ações dessas mulheres serão o objeto dessa análise. Lançando mão de mais uma assertiva, á de Leandro Konder Comparato (1993), ao que se refere a reflexão que o faz sobre a nova cidadania na contemporaneidade nos adverte que “a idéia-mestra da nova cidadania consiste em fazer com que o povo se torne parte principal do processo de seu…

Paulo: Atlas, 1991. AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Sistema de Cotas. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Rondônia, artigo criado em 2002 e atualizado em 21 de março de 2003. Disponível em: . Acesso em: ARANHA, Maria Salete Fábio. Paradigmas da relação entre a sociedade e as pessoas com deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho, Brasília (DF), 2001. ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 3. ed.…

um destaque como princípio fundamental a partir o qual são derivados direitos, considerados igualmente fundamentais. Nesse entendimento, comenta o doutrinador constitucionalista e sociólogo Dalmo de Abreu Dallari; “Preocupados não somente com a afirmação dos Direitos, como também com sua aplicação prática, os autores da Declaração não se limitaram a fazer a enumeração desses Direitos. Indicaram, com pormenores, algumas exigências que devem ser atendidas para que a dignidade humana seja…

universalidade; a efetividade12 a interdependência3 e a complementaridade11. “Quanto aos princípios estruturais dos direitos humanos, eles são de duas espécies: a irrevogabilidade e a complementaridade solidária. (Fábio Konder Comparato — A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos) 4.1 Na visão de Alexandre de Morais (op. cit., pág. 41), os Direitos Humanos seriam: imprescritíveis, inalienáveis, irrenunciáveis, invioláveis, universais, interdependentes,…

organização, o mais indicado é ter esta postura. Afinal, o empresário saberia manter tudo como deve estar e não criar instabilidade. O empresário no Sentido Econômico “todo empresário é um empreendedor, mas nem todo empreendedor é um empresário” é uma afirmação econômica de negócios. A empresa é uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral, com o objetivo de lucro, crescimento, multiplicação, sempre buscando a sustentabilidade. A empresa é formada por empresário que em…

Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade Fábio Konder Comparato A propriedade no mundo greco-romano A idéia de propriedade privada, em Roma ou nas cidades gregas da antigüidade, sempre foi intimamente ligada à religião, à adoração do deus-lar, que tomava posse de um solo e não podia ser, desde então, desalojado. A casa, o campo que a circundava e a sepultura nela localizada eram bens próprios de uma gens ou de uma família, no sentido mais íntimo, ou seja, como algo ligado

evolução da historia do direito da dignidade que foi marcada por grandes lutas com a intenção de construir um mundo civilizado. O texto segue do inicio do conceito de “pessoa humana”, vindo da Grécia e levada a Roma como a seguir: [...] O autor Fábio Konder Comparato discorre sobre as várias fases do processo histórico de elaboração do conceito de “pessoa humana” e do reconhecimento da dignidade. Segundo mencionado autor, os estóicos (corrente filosófica fundada por Zenão na Grécia…