Fabio Konder Afirmação

contra a garantia constitucional de livre associação (...) Ora, as atividades de natureza privada, mormente aquelas que dão vazão ao espírito associativo do ser humano, devem ser preservadas de qualquer interferência estatal, posto representarem a afirmação do direito do cidadão frente ao Estado. A liberdade de associação e a vedação à interferência estatal em seu funcionamento se antepõem, como barreira intransponível, ao suposto interesse público de fiscalização, posto que, se…

construir no âmbito das contradições e dos limites desse sistema capitalista as possibilidades de processos educativos vinculados à luta de construção do socialismo. Ao contrário do pensamento único que postula, após a derrota do socialismo real, a afirmação eterna do capitalismo, o historiador Eric Hobsbawm Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 7, suplemento, p. 67-82, 2009 Teoria e práxis e o antagonismo entre a formação politécnica e as relações sociais capitalistas nos alerta…

direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias sexuais e de consequente afirmação de seus direitos fundamentais. Do ponto de vista dos avanços científicos e sociais a cerca da superação dos preconceitos há uma evidente lentidão quando o foco é a considerável e heterogênea parcela da sociedade brasileira composta…

reconhecidos universalmente por uma autoridade política competente, não teria motivo para buscar um fundamento para a efetiva vigência dos direitos humanos Ocorre que nem sempre a positivação pode garantir o caráter humanitário de um direito. Fábio Konder Comparato16, seguindo a presente linha de raciocínio, sublinha que: Se se admite que o Estado nacional pode criar direitos humanos, e não apenas reconhecer a sua existência, é irrecusável admitir que o mesmo Estado também pode…

Estado Constitucional de Direito. Curitiba: Juruá, 2001. CALMON, Pedro. Curso de Teoria Geral do Estado. Rio/São Paulo: Freitas Bastos, 1964. CHAUÍ, Marilena. O Que é Ideologia. São Paulo: Abril Cultural/Brasiliense, 1984. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001. CRUZ, Paulo Márcio. Fundamentos do Direito Constitucional. 2. ed. rev. amp. Curitiba: Juruá, 2003. CRUZ, Paulo Márcio. Política, Poder, Ideologia e…

BIBLIOGRAFIA BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996. CAMPANHOLE, Adriano, CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Constituições do Brasil, 9ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 1987. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. GODOY, Luciano de Souza. Direito Agrário Constitucional: o regime da propriedade. São Paulo: Atlas, 1998. SILVEIRA, Domingos Sávio Dresch. “A propriedade agrária e suas…

afirmar-se em contraposição à civilização feudal, mas também distinguindo-se do direito romano comum, que, quase simultaneamente, se constitui e se impõe. O direito comercial aparece, por isso, como um fenômeno histórico, cuja origem é ligada à afirmação de uma civilização burguesa e urbana, na qual se desenvolve um novo espírito empreendedor e uma nova organização dos negócios. Essa nova civilização surge, justamente, nas comunas italianas”. Essa situação foi promovendo o…

fundamentais Dos períodos compreendidos entre os séculos VII e II a. C., alguns dos maiores pensadores de todos os tempos desenvolveram suas idéias: Zaratustra na Pérsia, Buda na índia, Confúcio na China, Pitágoras na Grécia e Dêutero-Isaías em Israel1. Fábio Konder Comparato afirma que é a partir do período axial que o ser humano passa a ser considerado, pela primeira vez na história, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas…

Constitucional Positivo. 9ª Edição. Malheiros. 1994. São Paulo. BELESTRERE, Ricardo Brisolla. Direitos Humanos, Segurança Pública e Promoção da Justiça. Passo Fundo: Gráfica Editora Berthier. 2004. Distribuição Gratuita. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 5ª ed. Ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. Constituição Federal do Brasil de 05 de outubro de1988. Disponível em www.planalto.gov.br DELGADO, Vladimir Chaves.A Soberania dos…

da dignidade humana, pelo qual perpassa todo o ordenamento jurídico. Longo foi o caminho percorrido pela humanidade para o reconhecimento e concretização das instituições no que refere-se à dignidade da pessoa humana. Revela-nos o professor Fábio Konder Comparato: Todos os seres humanos, apesar de inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. (...)…