Fabio Konder Afirmação

encontradas em épocas muito mais remotas. Segundo lição de Fábio Konder Comparato, foi durante a antiguidade clássica (na era axial) que o homem passou a ser considerado, pela primeira vez na história, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais. Lançaram-se, assim os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de direitos universais,…

discurso entre racionalidade e correção. A elaboração e cumprimento dessas regras proporcionam a racionalidade do discurso e é precisamente a racionalidade o que confere universalidade às conclusões obtidas consensualmente. Refuta-se, com isso, a afirmação positivista de não cientificidade ou de relatividade das ciências normativas. Os juízos de valor (axiologia) e os juízos de dever (deontologia) têm sua verdade atingida argumentativamente, com a observância de regras do discurso.…

apenas investiga os acontecimentos histórico-sociais já em vigência, na seara da moral, com a finalidade precípua de definir a essência desta, sua gênese, as características nela contidas, a natureza e o desempenho dos juízos morais, os parâmetros de afirmação destes juízos e o sistema que suporta as mudanças temporais desse conceito. Nas definições de Adolfo Sanchez VÁSQUEZ, “ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ou seja, a ciência de forma…

referência à revelação, é a razão individual a que descobre e fundamenta o Direito natural e todo o que a razão se opõe é um preconceito. A referência a Deus permanece como autor da Natureza e, portanto, também da natureza humana, mas com tal afirmação fica claro que Thomasius não segue com a tese de Grotius de que o Direito natural existira ainda que Deus não existisse. Agora sim, de maneira clara ficou estabelecida na obra de Thomasius a fundamental – e então inovadora – desconexão…

imagem e semelhança do próprio Deus, de onde procederiam sua dignidade e inviolabilidade e, ainda, seu lugar na história e na sociedade.” A valorização do homem era, em última instância, a valorização do próprio Deus. No entanto, conforme pondera Fábio Comparato (2005, p.18), […] essa igualdade universal dos filhos de Deus só valia, efetivamente, no plano sobrenatural, pois o cristianismo continuou admitindo, durante muitos séculos, a legitimidade da escravidão, a inferioridade natural…

GEP – Grupo de Estudos Preparatórios do Congresso de Direito Comercial PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito…

é a propriedade que atende a função social, aquelas que não atendessem, deveriam ser perdidas, sem qualquer indenização, toda vez que se demonstrasse os seus desajustes à função social que deveriam preencher”. Denota Bastos42: COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres em matéria de propriedade. In: STROZAKE, Juvelino José (Coord.). A questão agrária e a justiça. São Paulo: RT, 2000. 40 GRAU. Eros Roberto. Função Social da Propriedade (Direito Econômico), in Enciclopédia Saraiva…

Desde que sentiram a necessidade da existência do direito, os homens começaram a converter em leis as necessidades sociais, deixando para trás a era da prevalência da força física e da esperteza com as quais se defenderam desde as cavernas. A afirmação do direito se dá com sua projeção em todas as partes do mundo antigo através das religiões que facilitam sua identificação com os princípios morais estabelecidos, bem como sua assimilação e seguimento. Nessa linha de argumentação, surge um novo

vinculação do direito ao documento. Segundo o entendimento de parte da doutrina, o desaparecimento do título de crédito acarretaria, inevitavelmente, o desaparecimento do próprio direito nele incorporado. Vivare, contudo, fez fervorosa crítica a essa afirmação, alegando que melhor definição seria aquela que expressa o direito como mencionado no título, não desaparecendo com a possível perda deste. Tal fato ocasionaria tão somente a suspensão do direito até que o documento fosse…

org.br. http://www.dhnet.org.br/educar/textos/candau_oqe_edh1.htm. Acesso em: 13 fev. 2011. CASTILHO, Ricardo. Direitos Humanos – processo histórico. São Paulo: Saraiva, 2011. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica de direitos humanos. 4ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2005. COMPARATO, Fábio Konder. A Constituição Mexicana de 1917. Dhnet.org.br. Disponível em http://www.dhnet.org.br/educar/redeedh/anthist/mex1917.htm. Acesso em 17.fev.2012. 14 DIREITOS HUMANOS. Caso…