Extrajudicial

títulos executivos judiciais e extrajudiciais, no que tange seus conceitos e tipos, ainda elucidando exemplos dos mesmos, tendo como base os ensinamentos do autor Marcus Vinícius Rios Gonçalves. ▪ Títulos executivos judiciais e extrajudiciais Os títulos judicial e extrajudicial distinguem-se pelo fato de o primeiro ser produzido em juízo e o segundo não. Os títulos judiciais estão elencados no Art. 475-N do Código de Processo Civil, enquanto os extrajudiciais estão no Art. 585. …

Modelo de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL para solicitar 2ª Via do Holerite 07/11.2006 Conforme matéria inserida em nosso último informativo Nº 30 - Out/Nov/Dez - página cinco, segue abaixo modelo de Notificação Extra Judicial para solicitação de 2ª via do holerite. O Cartório de Registro de Títulos e Documentos encaminhará a Notificação Extra Judicial à gerência da agência onde o interessado recebe seus proventos oriundos da aposentadoria/pensão. Sorocaba, XX de XXXXXX de 2006…

A Notificação Extrajudicial Na Interpretação Jurisprudencial • Conforme o art. 160 da Lei 6.015/73, os documentos registrados em Títulos e Documentos poderão ser entregues aos interessados que figurarem no Título, por intermédio do oficial do registro ou seu preposto. Notificar é fazer prova do recebimento pelo notificado, ou de se ter dado conhecimento do conteúdo de um documento levado a registro, fazendo-se a constatação, de que o notificado…

JULIANA GONÇALVES LARA RAMOS DA MOTA MARIA HELENA DE PAULA PRISCILA ROCHA CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL: ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ASPECTOS LEGAIS E O PROFISSIONAL DA ÁREA. Tubarão, 2012 DÉBORA COLOGNESE INGRID CASTRO JÉSSICA TEODORO JULIANA GONÇALVES LARA RAMOS DA MOTA MARIA HELENA DE PAULA PRISCILA ROCHA CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL: ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ASPECTOS LEGAIS E O…

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6 3. PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8 4. CREDORES SUBMETIDOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8 5. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ART. 162 DA LRE 10 6. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ART. 163 DA LR 10 7. PROCEDIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 11 8. EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13 9. CONCLUSÃO 15 10.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO Sob uma perspectiva conceitual, a recuperação…

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (ART. 161 e seguintes) Diferentemente do que previa o Decreto-lei nº 7.661/45, a Lei nº 11.101/2005 permite ao devedor negociar suas obrigações com os credores, extrajudicialmente. A recuperação extrajudicial consiste na possibilidade do devedor requerer a homologação em juízo do PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL assinado pelos credores que a ele aderirem. Obtendo o devedor, na negociação de suas obrigação, a aprovação unânime dos credores

Recuperação extrajudicial - Questões Relevantes 1. Introdução Cumpre, preliminarmente, salientar que, far-se-á breve alusão a origem histórica da recuperação de empresas, em seguida explanar-se-á sobre os princípios fundamentais, natureza jurídica, aspectos da recuperação judicial, bem como a recuperação extrajudicial, ocasião em que irá esmiuçá-la, pois irá aludir sobre: legitimidade ativa e passiva, requisitos, jurisdição e competência, procedimento,…

ILUSTRISSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO CIVIL DE ..., COMARCO DE ..., ESTADO DE SÃO PAULO. R, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n°... do CPF nº ..., e E, brasileira, casada, portadora do RG n° X , ambos, residentes e domiciliados a Rua .., cidade de .., estado de São Paulo, por sua advogada infra assinado, ..., OAB-SP ..., com escritório a Avenida .., n° ..., Centro, da cidade de .., Tel. 18- .., vem respeitosamente à presença de Vossa

repercussão da efetivação destes para a sociedade. Sobre a ótica exposta, vêm à tona os mais diversos institutos e princípios que regem esse ramo do direito. Em termos de celeridade e praticidade, destaca-se, de forma indubitável, a recuperação extrajudicial. Frente às posições mais modernas, e voltadas para o contexto socioeconômico, ou seja, para os efeitos que embora previsíveis, não podem ser contidos ou moldados em sua totalidade pelo direito, como é o caso da cadeia de…

Embargos de Execução Extrajudicial Processo Civil Execução de títulos extrajudiciais e Embargos a execução títulos extrajudiciais Começaremos entendendo os que são : 1- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais. A ação…