Extorsão Qualificado Por Emprego De Arma De Fogo

cujos significados não demandam nenhum juízo de valor, como a palavra “alguém” para se referir a ser humano no crime de homicídio. Os elementos subjetivos se referem à especial finalidade do agente ao realizar a ação ou omissão delituosa. No crime de extorsão mediante seqüestro (art. 159 do CP) o elemento subjetivo do tipo é a intenção do agente de obter vantagem como decorrência do seqüestro. Os elementos normativos são aqueles cujo significado não se extrai da mera observação,…

ROUBO ROUBO (PRÓPRIO – CAPUT) Art. 157 Subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência a pessoa ou depois de havê-la por qualquer meio que reduza a impossibilidade de resistência (ROUBO SIMPLES). GRAVE AMEAÇA– palavras – arma de fogo de brinquedo; tudo que intimida a pessoa; VIOLÊNCIA – esforço físico contra a vitima (soco; facada) IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA - tudo que impossibilite a vitima de defender-se, como grande quantidade de sonífero ou grande…

alheio, fazendo a distinção entre furto (furto qualificado) da rapina (roubo – quando o sujeito se apossava violentamente de coisas de outrem). Em Roma, fizeram uma classificação do delito de furtum (deriva da palavra latina ferre, onde designava a subtração material (subreptio) : a) furto comum; b) furto entre cônjuges – actio rerum amotarum; c) furto de bens estatais ( peculatus) ou divinos (sacrilegium); d) furto de colheitas; e) furto qualificado da época imperial; f) furto…

espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos; IV - o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva; V - caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal; VI - sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou…

econômico. Furto Qualificado § 4.º A pena de reclusão é de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I. Com a destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa; II. Com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza; Abuso de confiança: a pessoa se aproveita da credibilidade que tem com a vitima para subtrair o bem, já na apropriação indébita a vitima entrega o bem para o agente mais este não o restitui. Mediante Fraude: pressupõe o emprego de…

destruição da vida de alguém. Se dissermos o seguinte: Policial militar, que manuseia usualmente sua arma de fogo, começa a limpar a arma em casa e nesse exemplo, imprudentemente, fez com que a arma disparasse e para sua infelicidade, essa conduta descuidada produziu a morte de sua filha. O resultado foi involuntário. Trata-se de um comportamento humano voluntário, que era o ato de limpar a arma que acabou produzindo um resultado. Aqui está o nexo de causalidade pois "o resultado de…

DANO – ART. 163 DO CÓDIGO PENAL Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada…

o réu condenado pelo crime que cometeu. Você como advogado de Agripino é intimado para tomar ciência da decisão do juiz, bem como do recurso interposto pela acusação. CASO 05 - Os irmãos Guimarães foram condenados pelo crime de furto qualificado mediante o concurso de duas pessoas, nos termos do art. 155, § 4º, IV do Código Penal. Transitada em julgado e iniciado o cumprimento da pena estipulada na sentença, o juiz negou a concessão do livramento condicional aos acusados,…

1. No dia 2 de maio de 2006, Paulo e Roberto, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios, utilizando-se de grave ameaça pelo emprego de arma de fogo, subtraíram o celular e o relógio de Kênia e, após tal conduta, constrangeram-na, mediante grave ameaça, a fornecer-lhes a senha e as letras de acesso para a realização de saques em conta-corrente, no total de 4 saques, no valor global de R$ 980,00. Considerando a situação hipotética acima descrita, tipifique e diferencie as…

subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º A pena aumenta-se de um terço até metade: I — se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II — se há o concurso de duas ou mais pessoas; III — se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; IV — se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado…