Extorsão Qualificado Por Emprego De Arma De Fogo

CAP. II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO ARTIGO 157 – Roubo É A SUBTRAÇAO UTILIZANDO OS SEGUINTES MEIOS DE EXECUÇÃO: a) Violência ( também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa configura o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. b)

acima, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra o Patrimônio, tipifique a conduta de Roberson. Resposta fundamentada. 2 - Questão Objetiva: Assinale a alternativa correta: a. O furto praticado por empregado doméstico será sempre qualificado pelo abuso de confiança. b. Caso alguém que trabalhe durante a noite seja vítima de um furto enquanto dorme durante o dia, é possível aplicar por analogia a majorante do repouso noturno. c. Caracteriza furto a subtração dolosa de…

permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Aumento de pena § 1º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. § 2º Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. Excludente penal § 3º Não se compreendem na disposição deste artigo: I — a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu…

Reparação do dano e extinção da punibilidade. - distinção do delito de peculato dos delitos de falsificação de documento, furto e apropriação indébita. 2.2 Concussão. - Análise do tipo penal. - confronto com o delito de extorsão: semelhanças e dessemelhanças; concurso de crimes ou conflito aparente de normas. - confronto com os delitos de corrupção ativa e passiva. - Excesso de exação. Indicação Bibliográfica ● Leia os arts. 312,313, 316…

social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante…

T., Rel. Min. Félix Fischer, DJU, 14-6-1999, p. 214. Tipo fundamental e tipos derivados: o tipo fundamental é excluído pelo qualificado ou privilegiado, também por força do princípio da especialidade, já que os tipos derivados possuem todos os elementos do básico, mais os especializantes. Assim, o furto privilegiado e o qualificado prevalecem sobre o simples. [pic] Subsidiariedade — “Lex primaria derogat subsidiariae”…

NORMAS DE SEGURANÇA TÉCNICAS OPERACIONAIS As técnicas operacionais são imprescindíveis para o bom desempenho da atividade de segurança nos órgãos públicos em geral. As autoridades e frequentadores destes locais devem ser protegidos mediante o emprego racional dos efetivos de segurança. As técnicas são voltadas, exclusivamente, para neutralizar infrator(es) ou pessoas com fundadas suspeitas. Apalavra neutralizar significa o ato da Polícia concentrar esforços para isolar e conter o…

somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a…

normativos *LOPES, Luciano Santos. Os Elementos Normativos do Tipo Penal e o Princípio Constitucional da Legalidade. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2006. c) Elementos subjetivos 1.3) Classificação dos tipos legais a) Tipos básicos, qualificados e privilegiados b) Tipos elementares e compostos c) Tipos de dano e de perigo d) Tipos comissivos e omissivos e) Tipos simples e complexos f) Tipos formais e de resultado 1.3) Elementos objetivos do tipo legal a) O núcleo…

Constrangimento ilegal (art. 146, CP). 47 Seqüestro e cárcere privado (art. 148, CP) 50 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149, CP) 51 Dos Crimes contra o Patrimônio: 52 Furto (art. 155 CP) 56 Roubo (art. 157, CP) 65 Extorsão (art. 158, CP) 74 Apropriação Indébita (art. 168, CP) 80 Apropriação Indébita Previdenciária - art. 168-A 83 Tipos assemelhados à apropriação - art. 169, CP 86 Estelionato (art. 171, caput) 89 Subtipos do estelionato (art.…