Extinção Nome Empresarial

Ciências Sociais – CCSO Departamento de Direito Disciplina: Direito Empresarial I - Prof.ª Eliana Atividade sobre Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Eduardo Amin Castro Carneiro Fonseca São Luís – MA 2013 Atividade de Direito Empresarial I Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI, como previsto no art. 980-a do Codigo Civil, é uma nova modalidade empresarial. Essas empresas são constituídas por uma única…

social e/ou pelo seu investimento social privado. A companhia pode entender, ainda, que os colaboradores se sentirão, assim, mais próximos de suas ações socioambientais. Outra empresa pode preferir a abertura de uma associação ou de um instituto empresarial, por considerar mais fácil envolver empresas terceiras e fornecedores no foco de atuação social escolhido e, portanto, mobilizar mais recursos para causa. Cada caso deve ser analisado separadamente, de forma a tornar o investimento…

para outra UF Abertura, alteração e extinção de filial na UF Abertura, alteração e extinção de filial em outra UF Abertura, alteração e extinção de filial em outro país Extinção Proteção de nome empresarial, sua alteração e extinção Outros arquivamentos Concordata e falência • SOCIEDADE LIMITADA Constituição Documento que contiver a(s) decisão(ões) de todos os sócios, ata de reunião ou ata de assembleia de sócios Alteração Contratual Abertura, Alteração e Extinção de Filial UF da…

DIREITO EMPRESARIAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Prescrição e decadência na propriedade industrial Introdução Tema de fundamental importância para a teoria geral do direito, a matéria sobre prescrição e decadência sempre foi muito discutida e controversa na doutrina e jurisprudência brasileiras. Esse fato se deu, principalmente, por falta de regras legais no Código Civil de 1916 que direcionassem a interpretação desses temas de forma clara e segura. A…

PLANO DE AULA 07 Nome Empresarial: Dentre os elementos de Identificação da Empresa, temos o Nome Empresarial, que identifica o Empresário, a Marca que identifica o produto e o Título de Estabelecimento, que identifica o Ponto. O Nome Empresarial, encontra-se disciplinado no Código Civil, a partir do artigo 1155 a 1168 e também na Lei 8934/94. Deverá atender ao Princípio da Veracidade e ao da Novidade e não poderá ser objeto de alienação. Temos os seguintes tipos de Nomes: Firma ou…

Brasileiro – Lei n.º 556, de 26/06/1850 – adota o sistema objetivo. Sistema Subjetivo Moderno Direito Empresarial – Atividade econômica organizada – Novo período Subjetivo – Empresário centro – Adotado pelo Código Civil de 2002. Conceito Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços, chamada de atividade empresarial, bem como todos os atos praticados para a consecução dessa atividade. O Direito Comercial é…

segmento jurídico ou diferente. Na fusão há a aglutinação de patrimônios, o que gera uma nova face empresarial jurídica. Segundo a Lei nº 6.404/76, no art.228, fusão é a união de duas ou mais empresas gerando uma nova e única grande empresa. Nos tempos atuais, numa economia globalizada e “pós-neoliberalista”, há uma tendência de concentração de capitais e segmentos de produtos nas mãos de grupos empresariais. Esta tendência ocorre devido à concorrência de mercado e à necessidade de…

de 1971, não se submetem ao regime jurídico empresarial. Quer dizer, não estão sujeitas à falência e não podem requerer a recuperação judicial. Empresário individual – pode ser pessoa física ou jurídica no primeiro caso, denomina-se empresário individual: no segundo, sociedade empresária. Os sócios a sociedade empresária não são empresários. Quando pessoas (naturais) unem seus esforços para, em sociedade, ganhar dinheiro com a exploração empresarial de uma atividade econômica, elas…

CONTRATOS EMPRESARIAIS 2ºB M - Direito Alessandra Brustolin Faculdade de ciências socias e aplicadas de Cascavel - UNIVEL 1 TEORIA GERAL Nas relações de Direito Comercial, ou seja, na exploração da atividade empresarial são celebrados diversas modalidades de contratos. Sendo assim, a combinação dos fatores de produção consiste em adquirir e dar cumprimento a obrigações oriundas especialmente de contratos. Neste sentido destaca-se que os contratos contraídos por empresários…

-IMPEDIMENTOS PARA SER SÓCIO 57 2.11 -IMPEDIMENTOS PARA SER GERENTE 58 2.12 -QUALIFICAÇÃO DE SÓCIO 60 2.12.1 -MENOR DE 21 E MAIOR DE 18 ANOS, EMANCIPADO 60 2.12.2 -Número oficial de identidade e órgão expedidor 60 2.13 -Nome Empresarial 60 2.13.1 -DENOMINAÇÃO SOCIAL 61 2.13.2 -Razão Social 61 2.14 -Capital 62 2.14.1 -COTAS DE CAPITAL 62 2.14.2 -Co-propriedade de cotas 63 2.14.3 -Sócio menor de 21 anos, não emancipado 63 …