Extinção Icms

pelo empregador mas não repassados ao fundo. Súmula: 458 A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros. Súmula: 457 Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. Súmula: 456 É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência…

Auxiliadora) TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS Professor: Ms. Pupim Alunos: Arley Cardoso Moraes – Claudinei Erédia Ferreira – Paulo Donizete da Silveira – Ricardo V. C. Baldan – RA 110015192 RA 110015216 RA 110016009 RA 110051291 Setembro/2014 Americana/SP Página 01 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Regra Matriz Tributária do ICMS........................................................................ 2 Conflitos de Competências do ICMS e…

mensalmente deve ser repassado aos municípios. ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação, devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, como diferença de partilha ou em doação. Indiretos ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Como o próprio nome diz, incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,…

consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas”. § 1º - A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível. § 2º - A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação…

artigo 97 do Código Tributário Nacional estabelece as matérias sujeitas à reserva legal, quais sejam: a instituição de tributo ou a sua extinção; a majoração de tributos ou a sua redução; a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e do seu sujeito passivo; a fixação de alíquota e da base de cálculo; a cominação de penalidades e as hipóteses de extinção, exclusão, suspensão do crédito tributário ou de dispensa ou redução de penalidades. O princípio da legalidade ao…

estabelecida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das variações patrimoniais. Essa continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor e o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da sociedade tem prazo determinado, previsto ou previsível. Todas as vezes que forem apresentadas as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, DRE, etc) e, nessa data, ser conhecido um fato relevante que irá influenciar na…

georreferenciadas 13 3. POLÍTICAS PÚBLICAS E A FRAGMENTAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 14 3.1 Política Nacional de Recursos Hídricos e Gestão Territorial por Bacias Hidrográficas 16 3.2 O Código Florestal como instrumento de combate à fragmentação dos ecossistemas 18 3.3 ICMS ecológico e outros mecanismos de incentivos. 19 3.4 Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC 20 3.5 O papel da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN na reversão dos processos de fragmentação 23 3.6…

suas mutações, considerando que ate evidencias em contrario terá sua vida continuada ao longo do tempo, ou seja, é a hipótese básica de que a entidade cujo patrimônio esta sendo contabilizada não esta destinada a liquidação ou a qualquer forma de extinção, mas sim a continuar operando por tempo indeterminado, Isso não significa que nenhuma situação se abandona a ideia da continuidade é claro que quando existirem evidencia de que a empresa irá se descontinuar em decorrência de…

Atividade Financeira do Estado Fontes do Direito Sistema Tributário Nacional Princípios Constitucionais Tributários Elementos do Tributo Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária 7. Crédito Tributário 8. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário 9. Planejamento Tributário Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira Conceito e Elementos da Obrigação Tributária Obrigação Tributária Obrigação Principal e Acessória Sujeitos Ativo e Passivo…

obs: da extinção da condição não cabe restituição de tributo – art. 117, II, CTN - Fato gerador baseado em atos válidos – art. 118, CTN - Fato gerador baseado em atos inválidos – cabe restituição do indébito - Fato gerador originado de atos lícitos – art 118, CTN - Fato gerador originado de ato ilícito – Princípio do NON OLET 2.5 – Elemento temporal - F G instantâneo – fato simples que ocorre em certa fração de tempo. Ex: saída de mercadoria de estabelecimento comercial –…