Extinção Exclusão E Suspensão Do Credito Tributário E Su

As fontes obrigacionais no direito brasileiro 1.4 Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 1.4.1 Da promessa de recompensa 1.4.2 Da gestão de negócios 1.4.3 Do pagamento indevido 1.4.4 Do enriquecimento sem causa 1.5 Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 1.6 Resumo esquemático 1.7 Questões correlatas Gabarito 2. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Introdução 2.2 Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional 2.2.1…

3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude,…

Pública: Sentidos, 11 1 Sentido Objetivo, 11 2 Sentido Subjetivo, 11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1 Característica Básica, 13 2.2 Criação e Extinção, 13 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 15 4 Conceito, 15 5 Capacidade Processual, 15 6 Classificação, 17 6.1 Quanto à pessoa federativa, 17 6.2 Quanto à situação estrutural, 17 6.3 Quanto à composição, 17 IV Agentes…

.................................. ..1415-05 Administrador de carteiras de câmbio e comércio exterior ......................................... ..1417-15 Administrador de carteiras de crédito e cobrança ....................................................... 1417-20 Administrador de carteiras de crédito imobiliário ....................................................... 1417-25 Administrador de compras .......................................................................................

do sujeito, insolvência ou comprometimento da execução. c) interesse público. d) caso fortuito ou força maior. FISCALIZAÇÃO Prerrogativa no Poder Público, dando ensejo à rescisão unilateral. APLICAÇÃO DE PENALIDADE a) advertência b) multa c) suspensão temporária e impedimento de contratados d) declaração de inidoneidade. ANULAÇÃO (autotutela) Por obediência ao princípio da legalidade, é prerrogativa a anulação de seus atos diante de ilegalidade. RETOMADA DO OBJETO Artigo 80 (Lei…

4.3.5.2.1. Espécies de emancipação.......................................................................... 4.3.6. Resumo................................................................................................................ 4.4. Extinção da pessoa natural................................................................................................. 4.4.1. Morte real.............................................................................................................

devolvido em caso de suspensão ou cancelamento do Concurso Público, como na hipótese de alteração da data das provas. 2.5.10. Será concedida isenção da taxa de inscrição, nos seguintes casos: 2.5.10.1. Ao candidato Doador Fidelizado de Sangue, conforme Resolução da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA n.º 329/2009, condicionado à comprovação por meio de certificação expedida pelas Unidades Hemoterápicas Públicas e privadas contratadas e/ou conveniadas/consorciadas ao SUS,…

Ação de Execução de Título Extrajudicial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Ação de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179 PARECER JURIDICO SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO - CHEQUE. . . . . . . . . . . . 184 PROCURAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 Ad Judicia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

administração. São atos punitivos externos: multa; interdição de atividades; destruição de coisas; demolição administrativa; a cassação e o confisco. São atos punitivos internos: o afastamento preventivo de servidor investigado; advertencia; suspensão; demissão e a cassação de aposentadoria. Anulação: ocorre quando um ato administrativo estiver eivado de vícios, relativos à legalidade ou legitimidade. Assim que os vícios forem identificado pela própria Administração Pública, esta poderá

e, conseqüentemente, de competência legislativa municipal. Cabe ainda ao Município suplementar a legislação federal e estadual, no que for pertinente, especialmente em relação a algumas matérias listadas no art. 24 da Constituição: direito tributário, financeiro e urbanístico; orçamento; florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; proteção do patrimônio histórico, cultural,…