Extinção Exclusão E Suspensão Do Credito Tributário E Su

Estudos de Saúde Comunitária SEMSAT: Semana de Saúde do Trabalhador SNI: Serviço Nacional de Informações SNS: Sistema Nacional de Saúde SSAA: Atividades de Apoio ao Sistema Nacional de Saúde SUDS: Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde SUS: Sistema Único de Saúde SUSEP: Superintendência de Seguros Privados UERJ: Universidade Estadual do Rio de Janeiro UFBA: Universidade Federal da Bahia UFMG: Universidade Federal de Minas Gerais UnB: Universidade de Brasília UNE:…

licitatório;V – decidam recursos administrativos;VI – decorram de reexame de ofício;VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;VIII – impliquem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.§ 1o – A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo basear-se em pareceres anteriores, informações ou decisões, que, neste caso, serão parte integrante do ato, o que não elide a…

Movimento para frente. Exemplos: progresso, promover, prosseguir, projeção re- : Repetição, reciprocidade. Exemplos: rever, reduzir, rebater, reatar retro- : Movimento para trás. Exemplos: retrospectiva, retrocesso, retroagir, retrógrado so-, sob-, sub-, su- : Movimento de baixo para cima, inferioridade. Exemplos: soterrar, sobpor, subestimar super-, supra-, sobre- : Posição superior, excesso. Exemplos: supercílio, supérfluo soto-, sota- : Posição inferior. Exemplos: soto-mestre,…

Resumo da matéria 3. DIREITOS DO TRABALHADOR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3.1 Igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais 3.2 Direitos trabalhistas dos obreiros na CF/1988 3.3 Resumo da matéria 4. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Alteração bilateral: regra geral 4.2 Alteração unilateral: jus variandi e jus resistentiae 4.3 Sucessão de empregadores 4.3.1 Conceito 4.3.2 Fundamento legal da sucessão de empregadores 4.3.3 Princípios…

Introdução é um Código sobre normas. É uma lei cujo objeto é o estudo da própria lei. É exatamente por isso que ela tem aplicação universal. Qualquer ramo do Direito a tem como norma na elaboração de suas normas. No Direito Penal e no Direito Tributário, esporadicamente nós encontramos algumas disposições contrárias àquelas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Como ela se organiza? O que contém em seu estrutura? Ela cuida das seguintes matérias: i) vigência…

eficaz; em segundo lugar, uma coincidência de fundo entre as duas declarações." Por conseguinte, acordo de vontades para a constituição e disciplina de uma relação jurídica de natureza patrimonial. O fim do acordo pode ser também a modificação ou a extinção do vínculo. Existem acordos patrimoniais que não são considerados contratos porque não originam, para as partes, obrigações que modifiquem a situação preexistente,, mas se limitam a estabelecer regras a serem observadas se os…

80s, el derrumbe del socialismo real en la Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas y otros integrantes del campo socialista, arras- * tró en su caída al marxismo en su conjunto, a pesar de que algunas de sus corrientes habían criticado tenazmente al estalinismo y otras dictaduras burocráticas e ideológicas en las que degeneraron sus regímenes políticos (Anguiano, 1992). En nuestro ámbito de trabajo, varios de los más conocidos teóricos de la cuestión urbano-regional que…

plebiscitos e referendos 7.9. Iniciativa popular 7.10. Elegibilidade ou capacidade eleitoral passiva ou cidadania passiva 8. Direitos políticos negativos 8.1. Cassação, perda e suspensão de direitos políticos 8.2. Perda de direitos políticos 8.3. Suspensão de direitos políticos 8.4. Perda e parlamentar suspensão de direitos políticos de 8.5. Reaquisição de direitos políticos 8.6. Inelegibilidades 8.7. Fundamentos 8.8. Inelegibilidades absolutas 8.9.…

mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998). (Renumerado pela Lei Complementar nº 123, de 2006). § 2o No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de: (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011) I - 11% (onze por…

4. Reaquisição da nacionalidade CAPÍTULO V DOS DIREITOS POLÍTICOS 1. Características gerais 2. Distinção entre nacional e cidadão 3. Democracia semidireta 4. Direitos políticos ativos e passivos 5. Suspensão e perda dos direitos políticos CAPÍTULO VI DOS PARTIDOS POLÍTICOS 1. Conceito 2. Partidos políticos no Brasil 3. Fidelidade partidária TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I A FEDERAÇÃO…