Extinção Exclusão E Suspensão Do Credito Tributário E Su

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE ENDEMIAS Constituição Federal 1988 – Da Ordem Social; Seção II; da Saúde. Artigos 196, 197, 198, 199 e 200; Lei Federal n.o 11.350, de 05 de outubro de 2006; Sistema Único de Saúde (SUS) – Organização e Princípios; Diretrizes Operacionais para o exercício de atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS); Sistema de Informação em Saúde - SIAB – Ficha A e B; Seres vivos de importância sanitária e seu controle: vírus,…

consórcio público ...........................................29 3.11. O pessoal do consórcio público ..........................................................30 3.12. Um ente consorciado pode sair do consórcio público? .................31 3.13. A extinção do consórcio público .........................................................31 Cooperação Federativa e a Lei de Consórcios Públicos | iii 4. A Gestão Associada de Serviços Públicos 33 4.1. A gestão associada e regulação de…

estabelecida. 3.9.2 Para atendimento da alínea “b”, o candidato deverá apresentar comprovação e não poderá ser inferior a 03(três) vezes em um período de 12(doze) meses, a qual deverá ser expedida por Bancos de Sangue ou Instituições de Saúde vinculadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) credenciadas pela União, Estado, Município ou Distrito Federal. 3.9.3 Para atendimento da alínea “c”, o candidato deverá apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e declaração firmada de…

garantias para resguardar esses direitos. Sabe-se que a carga tributária brasileira é considerada uma das mais elevadas do mundo e que a legislação tributária é complexa e, se isso já não bastasse, ainda sofremos com a má gerência dos recursos tributários obtidos pelo Estado, o que ocasiona um desequilíbrio na função social desses. É dever do ente tributante não só arrecadar os tributos devidos, mas também, distribuí-los de forma justa, amenizando assim as desigualdades sociais,…

jurídica; conferencista em simpósios e seminários sobre Direito Tributário; e autor de artigos e es­ tudos sobre Direito Tributário e sobre a legislação específica da área, incluindo trabalhos sobre tributos federais, estaduais Também atuou e municipais. como gerente de negócios e gerente nacional de ex­ portação em empresas privadas. Cláudio Borba ifirarrrirfliTpl Livro Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração…

pessoa física ou de sócio ilimitadamente responsável, até um ano após a ocorrência de sua morte; prazo decadencial; pode ser requerida pelos credores, cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor ou pelo inventariante, uma vez decretada, acarreta a suspensão do inventário; o cônjuge sobrevivente e os herdeiros podem requerer a falência do espólio, mesmo decorrido um ano do falecimento do autor da herança, cabendo-lhes, ainda, o direito de requererem recuperação em juízo se prosseguiram,…

Ele não abrange apenas os atos de comércio e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial. É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria comerciante (parte geral), os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida, também o direito do mercado de capitais e o direito bancário. A doutrina consagrou

dos candidatos: • Direito Civil; • Direito Comercial; • Direito Processual Civil; Guia de Concursos Públicos 2006 30 • • • • • • • • • Direito do Trabalho/ Processual do Trabalho; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Conhecimentos bancários básicos; Inglês básico; Raciocínio lógico; Casos práticos. Conhecimentos bancários A maioria das vagas disponibilizadas em concursos na área bancária é para auxiliar administrativo.…

OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ..........................102 3.1 INTRODUÇÃO E CONTEXTO NA TRIBUTAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ...............................................................102 3.2 ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ..............................................107 3.2.1 Critério Material da Hipótese de Incidência Tributária…

Nota sobre o autor Hugo Medeiros de Goes é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL, leciona Direito Previdenciário em cursos de pós-graduação e em cursos preparatórios para concursos públicos. À minha esposa, Rosana, com amor, simplesmente por existir em minha vida. Aos meus filhos, Joaquim e…