Cartilha ConsorciosPublicos

Cooperação Federativa e a Lei de
Consórcios Públicos

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Coordenação do Projeto
Conceição de Maria Silva
Textos
Wladimir António Ribeiro
Advogado e consultor da Manesco Advocacia, de São Paulo
Foi consultor especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República na elaboração da Lei e do Regulamento da Lei de Consórcios Públicos
Projeto Gráfico
Eduardo Viana
Lucas Ribeiro França
Capas e Diagramação
Lucas Ribeiro França

Ficha Catalográfica
RIBEIRO, Wladimir António.
Cooperação Federativa e a Lei de Consórcios Públicos. – Brasília DF:
CNM, 2007.
72 p.
1. Cooperação Federativa 2. Consórcios Públicos 3. Legislação
I – Título

índice

Apresentação CNM ......................................................................................v
Apresentação BID ......................................................................................vii
1. Uma Lei para Fortalecer a Federação
9
1.1. Um elemento novo na dinâmica federativa .............................................9
1.2. Atendimento de uma antiga reivindicação ..............................................12
1.3. Consórcio é voluntário ............................................................................13
1.4. O consórcio é uma alternativa .................................................................13
1.5. Os princípios da subsidiariedade e da cooperação ................................14
2. Os Consórcios Públicos na Constituição
15
2.1. A evolução do conceito de consórcio público .........................................15
2.2. Os consórcios públicos e a Constituição de 1988 ..................................16
2.3. A Emenda Constitucional nº. 19 de 1998 .............................................18
2.4. Cooperação horizontal e vertical