Extinção Dissolução E Liquidação Das Sociedades

Jurídica (P.J.). Prevista no art. 50 do Código Civil, quebra com a regra tradicional pela qual a pessoa jurídica não se confunde com os seus membros. Em linhas gerais, a doutrina da desconsideração pretende o superamento da personalidade jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso, ou simples desvio de função, objetivando a satisfação do terceiro lesado junto ao patrimônio dos próprios sócios, que passam a ter responsabilidade pessoal pelo ilícito causado. Teoria da sucessão de…

incorporação e cisão. A transformação é a operação de mudança de tipo societário: a sociedade limitada torna-se anônima, ou vice-versa. A incorporação é a operação pela qual uma sociedade absorve outra ou outras, as quais deixam de existir. A fusão consiste na união de duas ou mais sociedades, para dar nascimento a uma nova; e a cisão é a transferência de parcelas do patrimônio social para uma ou mais sociedades, já existentes ou constituídas na oportunidade. Ao longo desta pesquisa…

EMPRESARIAL I SOCIEDADE LIMITADA 1 SOCIEDADE LIMITADA Tipo societário economia brasileira. de maior presença na Introduzida no nosso direito em 1919. Hoje representa mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais. 2 PREVISÃO LEGAL: Capítulo próprio do Código Civil (arts. 1.052 a 1.087, CC.). Nas omissões, aplicam-se as regras das sociedades simples, também dispostas neste mesmo código (art. 1.053, caput, CC). Regência supletiva da Lei das Sociedades…

SOCIEDADE ANONIMA Sociedade anónima (abreviado por S.A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou…

SOCIEDADE LIMITADA A sociedade limitada está regida nos artigos 1.052 ao 1.087 do Código Civil de 2002, no entanto, este CÓDIGO ESTABELECE QUE, NAS OMISSÕES DE SEUS ARTIGOS, TAIS SOCIEDADES REGER-SE-ÃO, PELAS NORMAS DA SOCIEDADE SIMPLES (ARTIGOS 997 AO 1.038), OU SE PREVISTO EXPRESSAMENTE NO CONTRATO SOCIAL, A SOCIEDADE LIMITADA PODERÁ APLICAR AS NORMAS QUE REGEM AS SOCIEDADES ANÔNIMAS (ART. 1.053, PARÁGRAFO ÚNICO). O sucesso desse tipo societário entre os empresários brasileiros justifica-se,

Aplicadas Disciplina: Direito Empresarial Professor: Pedro Longo Sociedade anônimas abertas Acadêmicos: Aleksander Aguinaldo Eros Calixto João Gabriel Jamisson Neri Ocion Nogueira Reuel Costa Rosângela Amorim Suzy Cristiny Suelha Vitoriano Rio Branco, Acre Setembro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4 2 SOCIEDADE ANÔNIMA…

E JURÍDICAS ALUNA: TEMA: DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE TURMA: PROFESSOR: DIREITO EMPRESARIAL – DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2015 CONCEITO DOUTRINÁRIO A dissolução parcial da sociedade (isto é, a "resolução da sociedade em relação a um sócio") pode ser provocada, na maioria das vezes, por: a) vontade dos sócios; b) morte de sócio; c) retirada de sócio; d) exclusão de sócio; e) falência de sócio;/) liquidação da quota a…

disciplinados de forma específica na lei. A vulnerabilidade do representante, decorrente da sua função de criador, consolidador ou ampliador de mercado, conforme visto, foi reconhecida pelo legislador, que estabeleceu regras de proteção em decorrência da extinção contratual e respectiva perda do mercado. Referida lei, com a nova redação determinada em 1992, estabeleceu novas limitações à liberdade das partes na contratação com a finalidade de melhor proteger os interesses do…

SUMÁRIO Introdução 3 1. Dissolução das Sociedades 4 1.1 De Pleno Direito 4 1.2 Determinação Judicial 5 1.3 Espécies de Dissolução 6 2. Transformação 6 3. Incorporação 7 4. Fusão 7 5. Cisão 8 Conclusão 9 Bibliografia 10 Introdução As atividades produtivas estão cada vez mais concentradas em pequenos grupos econômicos, esta tendência ocorre em virtude da concorrente luta pela em otimização de sua produção possibilitando crescimento competitivo

....................03 3.2 – Requisitos....................................................................................................03 4 – Responsabilidades das pessoas jurídicas......................................................03 5 – Extinção da pessoa jurídica............................................................................05 5.1 – Convencional...............................................................................................05 5.2 – Legal.....................