Extinção De Contrato Cc

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS PROF. BRUNO MORAIS DE OLIVEIRA ESPÉCIES DE CONTRATOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. NOÇÕES GERAIS E QUADRO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DA COMPRA E VENDA. Roubo. Primeiras manifestações contratuais: Escambo. Produtos que serviam de referência para o trânsito econômico: cabeças de gado (pecus); pedras e metais preciosos; moeda (dinheiro). Rem por rem (troca); rem pro pretio (compra e venda). 2. NOÇÕES CONCEITUAIS. Art. 481, CC. “[...] sendo o contrato pelo…

para atender às suas necessidades pessoais e às de sua família. É um direito real temporário, podendo recair sobre coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. O uso tem as seguintes características:  Temporariedade: dura pelo prazo do contrato;  Indivisibilidade: o titular é o usuário;  Inalienabilidade: não pode ser transferido a qualquer título;  intuitu pernonae: o direito de uso é personalíssimo. Vincula-se às necessidades familiares. Com a Lei 11.481/2007, houve a…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Importância do estudo. Contratos – espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico, força motriz das engrenagens socioeconômicas do mundo. Poucos institutos sobreviveram por tanto tempo e se desenvolveram sob formas tão diversas quanto o contrato, que se adaptou a sociedades com estruturas e escala de valores tão distintas. O direito de propriedade encontra, neste instituto, um instrumento efetivo de sua concretização. A propriedade é um direito

personalidade jurídica, porque nem todas as pessoas possuem capacidade jurídica, onde o legislador estabelece aqueles que são incapazes e as formas de adquirir a capacidade plena. 1.3) Teoria do nascimento com vida (art.2º CC) A teoria do nascimento com vida é a adotada pelo CC, mas alguns doutrinadores sustentam no Brasil a teoria da concepção. Tudo pelo fato de que, a última parte do artigo assegura os direitos do nascituro dando a personalidade jurídica desde a concepção…

Introdução Os contratos de empreitada seguem originariamente o código civil, como legislação principal, pois não há vínculo trabalhista, nem subordinação entre empreiteiro ao dono da obra, nem a ninguém É o contrato em que uma das partes (empreiteiro) obriga-se a realizar determinada obra (finalidade), pessoalmente ou por meio de terceiros, ( personalíssimo) – obrigação de fazer fungível, mediante remuneração a ser paga pela outra parte (dono da obra) de acordo

INTRODUÇÃO 03 2 CONTRATO EM EXECUÇÃO 04 3 NULIDADE 04 4 CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR 06 5 CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO 07 6 RESILIÇÃO 10 7 CLÁUSULA RESOLUTIVA 11 8 EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO 12 9 RESOLUÇÃO 13 9.1 RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA 13 9.2 RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA 14 9.3 RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL INVOLUNTÁRIA 15 9 MORTE 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO A extinção dos contratos…

compradora) celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$-300.000,00 com Kelly (promitente vendedora), através de instrumento público. Durante a vigência do pacto, Kelly e Mariana decidiram voltar atrás no negócio e celebraram novo acordo, através de instrumento particular, extinguindo o contrato inicial. Considerando as normas relativas ao contrato preliminar e à extinção do contrato, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: a) qual a modalidade de…

das Obrigações 1.- HISTÓRICO: Contrato de Nexum Lex Poetelia Papila 2.- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO: 2.1- Subjetivo: credor X devedor; 2.2- Objetivo: 2.3- Objeto: 3.0 - Vínculo Jurídico 2 4.0- Deveres Jurídicos: 05 - Fontes das Obrigações: DISTINÇAO ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS OBRIGACIONAIS DIREITOS REAIS Recai sobre as coisas: a relação é entre a pessoa e a coisa; Características = real: somente os enumerados do artigo 1225 do CC/02, taxatividade;…

1. Troca ou Permuta. 1.1 Conceito: É o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro. 1.2 Natureza Jurídica: É contrato bilateral, oneroso, comutativo e translativo de propriedade no sentido de servir como titulus adquirendi.Exige escritura pública somente quando tem por objeto imóveis que suplantam o valor mínimo legal. A permuta é o contrato comutativo, porque as partes conhecem suas respectivas obrigações, visando, em princípio,…

DIREITO EMPRESARIAL II CONTRATOS MERCANTIS 1. Teoria Geral Trata-se o contrato, em verdade, da espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico1, consistindo, sem sombra de dúvidas, na força motriz das engrenagens socioeconômicas do mundo. O contrato está para o civilista, assim como o crime está para o penalista. Desde os primórdios da civilização, o contrato passou a servir, enquanto instrumento por excelência de circulação de riquezas, como a justa medida dos…