Condominio

7 Extinção 8 Condomínio edilício 9 Natureza jurídica 9 Constituição 10 Direitos e deveres 11 Sindico 12 Assembléia 12 Extinção do condomínio edilício 13 Conclusão 14 Anexo (Julgado) 15 Bibliografia 21 Introdução Esse trabalho abordará a nova interpretação que o novo código civil faz sobre condomínio e condomínio edilício, embora já se exista o instituto com a Lei subsidiaria de maior importância Lei nº 4.591/64, do qual vários artigos dessa são usados ainda nos dias atuais. Esta norma especial confere uma grande margem de variações referente aos direito dos condomínios ao permitir que a convenção de condomínio possa reger a relação jurídica condominial, superando ate as normas e princípios que a lei estabelece. Assim as relações condominiais além de observar os requisitos e tipicidades da lei, é fundamental observar os parâmentos elencados na convenção do condomínio, do qual onde a lei foi omissa ou onde a própria lei faculta o pacto condominial, sempre prevalecerão às diretrizes traçadas pela convenção de condomínio. Daí o porquê de estudarmos as formas de condomínio, suas características e divisões, e os institutos que a lei traz junto com as convenções estabelecendo o condomínio. Condomínio geral Em regra, diz-se que a propriedade pertence

uma mesma coisa ou bem a fim de usarem e fruírem tal coisa. Contas bancárias conjuntas são exemplos típicos de formação condominial voluntária, assim como a construções de muros em área de loteamento; cabe, porém, outros diversos exemplos de sinônima ilustração. Justamente por seu caráter voluntário é que assim quiseram as partes criar, usufruir, dispore reivindicar o bem ou objeto de acordo com as suas vontades deliberadas, sem que um agente externo os obrigassem a isso. A duração do…

a voluntariedade no condomínio geral quando duas ou mais pessoas decidem, por livre deliberação de vontade, se tornarem proprietários comuns de uma mesma coisa ou bem a fim de usarem e fruírem tal coisa. Contas bancárias conjuntas são exemplos típicos de formação condominial voluntária, assim como a construções de muros em área de loteamento; cabe, porém, outros diversos exemplos de sinônima ilustração. Justamente por seu caráter voluntário é que assim quiseram as partes criar, usufruir,…

................................................. 3 II. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS — ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO .......... 4 III. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO GERAL ........................................................................................... 6 IV. OUTRAS FORMAS DE CONDOMÍNIO ............................................................................................. 7 Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 2 — Uma publicação da…

domínio do bem, pois o direito de propriedade é um só e incide sobre cada parte ideal de cada condômino. Segundo CARLOS ROBERTO GONÇAVES, Sinopses Jurídicas -Direito da Coisas 12° Edição, 2011- p 164. “O Código Civil disciplina o condomínio geral (tradicional ou comum), que pode ser voluntário (arts. 1.314 e s) e necessário ou legal (arts. 1.331 e s), e o condomínio edilício ou em edificações (arts. 1.331 e s) Os Condomínios se apresentam sob a forma vertical (prédios) ou horizontal…

desejo se tornam proprietários de um mesmo bem a fim de juntos utilizarem e usufruírem tal coisa. A exemplo disto tem-se a conta bancária conjunta. Vale dizer que, por se tratar de uma relação voluntária, a duração desta será por desejo das partes. Necessário: Também conhecida como legal e subdivide-se em forçado e fortuito. A condição forçada do condomínio necessário se dá justamente na situação em que determinada coisa ou bem não pode ser dividida como no caso da construção de muros…

2º BIMESTRE FALTA A propriedade tem por principio a exclusividade, ou seja, a atribuição dos seus poderes faculta de modo único e excludente a seu titular. Todavia se o bem pertencer simultaneamente a vários indivíduos estaremos diante de um estado anormal da propriedade (condomínio art. 1314 à 1358). As duas teorias explicativas do condomínio, são: TEORIA DA PROPRIEDADE TOTAL OU INTEGRAL: todo condomínio encerra um so direito, ou seja, cada condomínio tem direito a propriedade sobre…

Condomínio Geral 1.Conceito Normalmente, a propriedade pertence a somente um sujeito de direito, todavia, ocorre hoje no direito brasileiro a atribuição de uma propriedade por mais de um sujeito, em que se pode perceber a existência da propriedade também nos chamados condomínios. Portanto, o condomínio ou compropriedade é o direito de propriedade que mais de um sujeito de direito titula sobre determinado objeto ou bem, devendo atingir as suas funções sociais a fim de beneficiar a…

assuntos, a referida Lei n. 4.591, de 1964, aplica-se apenas subsidiariamente. Definição de Condomínio Edilício Dentro de uma mesma área, ou seja, numa edificação encontramos áreas comuns ao lado de áreas privativas. Sendo assim caracteriza-se o condomínio edilício pela apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa. Cada condômino é titular, com exclusividade, da unidade autônoma (apartamento, escritório, sala, loja, sobreloja, garagem) e…

(CONDOMÍNIO) Conceito: A propriedade condominial é aquela em que mais de um sujeito de direito tutela simultaneamente os poderes de proprietário em relação a certo objeto. Em qualquer hipótese de condomínio, cabe a cada condômino uma fração ideal do bem objeto da co-propriedade. Classificação: Quanto à origem Convencional ou voluntária – origina da vontade dos condôminos; Incidente ou eventual – resulta da vontade de terceiros. Ex. doação; Forçado ou legal – imposta pela Lei…