Extinçao De Propriedade Condominial

cada um tiver o mesmo quinhão vai concorrer pras despesas em proporção igual. Eles pagam pelas despesas na proporção dos seus quinhões. Nenhum condômino pode se eximir do pagamento, sua única OPÇÃO pra não pagar nada é se renunciar ao direito de propriedade. Ele pode renunciar a sua fração ideal deixar de ser proprietário dela, e assim ele pode se eximir das despesas que deve ser custeadas por todos os condôminos. Se um dos condôminos quer deixar de ser proprietário, pode renunciar a…

–Conceito e Elementos que Caracterizam..............................................p.02 1.2 – Natureza Jurídica..................................................................................p.02 1.3 – Duplicidade de Natureza no Direito de Propriedade.........................p.03 1.4 – Fração Ideal...........................................................................................p.04 1.4.1 – Replexos da Fração…

O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO FRENTE ÀS ESTIPULAÇÕES PROIBITIVAS EXISTENTES NAS CONVENÇÕES CONDOMINIAIS ALEX MARTINS GUERRA BELO HORIZONTE 2014 2 ALEX MARTINS GUERRA O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO FRENTE ÀS ESTIPULAÇÕES PROIBITIVAS EXISTENTES NAS CONVENÇÕES CONDOMINIAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela…

desvantagens. Também a natureza do ponto de vista jurídico, que vem se construindo a cada dia, pois trata-se de um instituto jurídico novo. Será abordado, também, a dinâmica do cotidiano condominial, destacando suas principais figuras, os condôminos e o síndico, assembléia de condôminos, a convenção condominial. Focando os seus direitos e obrigações e bem assim, os principais problemas que a vivência tem a gerar. 2. INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO Art. 1.332  Institui-se o…

obrigações ao portador ou debêntures, inclusive as conversíveis em ações; 17) das incorporações, instituições e convenções de condomínio; 18) dos contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas condominiais a que alude a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, quando a incorporação ou a instituição de condomínio se formalizar na vigência desta Lei; 19) dos loteamentos urbanos e rurais; 20) dos contratos de promessa…

caracterização da responsabilidade civil, trazendo conceito, modalidades, pressupostos. O trabalho inicia abordando o conceito do condomínio edilício, sua natureza jurídica, instituição e convenção, direitos e deveres dos condôminos, administração e extinção. Em um segundo momento será abordado o conceito de responsabilidade civil, seus pressupostos gerais, diferenciação entre responsabilidade subjetiva e objetiva e responsabilidade contratual e extracontratual. Estabelecida tais…

a ação possessória há possibilidade de ajuizamento de ação por um condômino contra outro, podendo também ser efetivado o desforço incontinenti. Possibilidade de alienar (dispor: gratuita ou onerosamente) ou onerar (dar em garantia) o bem condominial, desde que tenha o consentimento dos demais condôminos. Havendo recusa imotivada de um dos condôminos é cabível suprimento judicial do consentimento, evitando o abuso do direito. Direito de alienar ou onerar a sua fração ideal,…

40 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALEXANDRE DE CASTRO HENRIQUE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CONDOMINIAL – ADAPTADA PARA GERENCIAR CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS FLORIANÓPOLIS 2008 2 ALEXANDRE DE CASTRO HENRIQUE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CONDOMINIAL – ADAPTADA PARA GERENCIAR CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de…

dia-dia demonstrou que a legislação regulamentadora era omissa quanto a imposição sancionatória eficaz para coibir o uso nocivo da propriedade nos Condomínios. As penas pecuniárias em um rol taxativo em diversos litigios se demonstravam inócuas para fazer cessar as práticas do condômino antissocial, nocivo à segurança, saúde e tranquilidade no convívio condominial. O Código Civil de 2002 inovou quando positivou a figura do condômino antissocial em seu artigo 1337 com a previsão de pena…

edilício. Todos nós já conhecemos ou já tivemos contato com alguma forma de condomínio, porém, o condomínio se divide, no direito, em partes, sendo o condomínio edilício uma delas, a qual se caracteriza por possuir a coexistência de áreas de propriedade particular autônomas e áreas comuns titularizadas por mais de um coproprietário. No Código Civil em vigor, existem leis competentes aos condomínios, as quais regulamentam todas as formas de condomínio, com o fim de regularizar e…