Extinção Exclusão E Suspensão Do Credito Tributário E Su

2014 MÓDULO CONHECIMENTOS BÁSICOS DISCIPLINAS 01. Língua Portuguesa 02. Matemática Financeira/Estatística 03. Direito Constitucional 04. Legislação Institucional MÓDULO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 01. Direito Administrativo 02. Direito Tributário 03. Administração 04. Economia 05. Contabilidade Geral e Contabilidade Pública 06. Auditoria TOTAL 8.1.9 QUESTÕES 10 08 08 06 8.1.12 8.1.13 8.1.14 8.1.15 8.1.16 QUESTÕES 20 10 10 10 PESO 1 1 1 1 30 80

se adaptarem aos novos tempos democráticos, os quais exigiam mudanças profundas na máquina estatal. As constantes denúncias de violações sistemáticas dos Direitos Humanos daqueles que estavam sob a custódia da polícia e as pressões sociais para a extinção de alguns órgãos de segurança pública que desrespeitavam os direitos inalienáveis à vida e a integridade física, permitiram que, pelo menos, a discussão sobre o tema penetrasse através dos muros dos quartéis e dos prédios das…

........................... 250 LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO TÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO......................................................................................................................... 252 TÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO........................................................................................................................ 252 TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO................................................

da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (Sª Edição. Ed. jusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (Sª Edição. Coleção Leis para concursos…

movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não pagamento pela parte executada, os créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa da União.Vieram os autos conclusos. É o…

Registro L200: Método de Avaliação de Estoques 127 Seção 3.1.5.6.5. Registro L210: Informativo da Composição de Custos 128 Seção 3.1.5.6.6. Registro L300: Demonstração do Resultado do Exercício 134 Seção 3.1.5.6.7. Registro L400: Ajustes do Regime Tributário de Transição (RTT). 162 Seção 3.1.5.6.8. Registro L410: Totais dos Lançamentos de Ajustes do RTT por Conta Contábil e Centro de Custo 164 Seção 3.1.5.6.9. Registro L990: Encerramento do Bloco L 165 Seção 3.1.5.7. Bloco M: Livro…

candidatos com deficiência não impede a convocação dos demais candidatos, observada a ordem de classificação, para ocupação das vagas subsequentes. Os candidatos com deficiência (indicados na lista a que alude o Capítulo V deste Edital) implicará a exclusão do candidato nomeado da outra lista de classificação. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias especificadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior…

Indeterminado Capitulo II Da Suspensão Seção II Da Isenção por Prazo Determinado...........................................................25 ....................................................................................37 ......................................................44 Capitulo III Do Diferimento ....................................................................................41 Capitulo IV Da Redução da Base de Cálculo TÍTULO II DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO…

Vagas reservadas às pessoas com deficiência Salário inicial Carga horária Requisitos mínimos exigidos Taxa de inscrição 1 -- R$ 1.641,44 44 horas semanais - Ensino médio completo; e - Conhecimento em Direito Tributário. R$20,00 30 horas semanais - Curso normal completo em nível médio ou superior ou curso de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação específica na Educação Fundamental. R$20,00 R$20,00 1 -- R$ 13,23 hora/aula

preceito, por eventual violação, no plano tributário, do princípio da igualdade na sua dimensão de proporcionalidade, resultante da conjugação das disposições normativas do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 104.º com a norma do n.º 2 do artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa República (CRP); b) Das normas constantes dos números 1 e 2 e, a título consequencial, das restantes normas do artigo 77.º da mesma lei, por violação, no plano tributário, do princípio da igualdade…