Expo 98

concluir que a faculdade ou dever de exercer o direito de ação está intimamente ligada à natureza do interesse tutelado pela norma, não afetando o próprio conceito de ação. 16 - Quando se exercita o direito de ação penal, o titular da pretensão deve expô-lo, com clareza, ao juiz, apontando-lhe o fato que teria acontecido. Sendo, assim, o direito de ação instrumentalmente conexo a um fato concreto. Se, após laboriosa e intensa atividade, o juiz chega à conclusão de que aquele fato não…

relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo; l) Directiva n.º 97/81/CE, do Conselho, de 15 de Dezembro, respeitante ao acordo quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES; m) Directiva n.º 98/59/CE, do Conselho, de 20 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos despedimentos colectivos, que codifica e revoga a Directiva n.º 75/129/CEE, do Conselho, de 17 de Fevereiro, e a…

Neste sentido, ressalta-se o caráter e especial da prevenção, que ante aquela atuação, surge uma sentença penal, que em sendo condenatória, buscar-se-á neutralizar a ação do apenado, ressocializá-lo. No âmbito da Lei de Crimes Ambientais 9605/98 há também que se falar em prevenção geral na medida em que são tipificadas as condutas proibidas e cominadas penas aplicáveis ao descumprimento da norma penal incriminadora. Nestee sentido, cumpre destacar que a tutela penal do meio…

- Patrocínio do Fantasporto .................................................................... 28 Figura 19 - Patrocínio de diferentes desportos ...................................................... 28 Figura 20 - Patrocínio de outros eventos: Expo 98 ................................................ 29 5 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 6 1.1 Apresentação do tema e justificativa…

descontaminação de solos em larga escala, que ocorreu na área onde se realizou a Exposição Universal de Lisboa de 1998 (Expo’98). Nesta área existia uma refinaria de petróleo, um parque de armazenamento, uma fábrica de ácido sulfúrico, uma unidade de cracking térmico e um aterro, tendo-se realizado a remediação e reconversão do local em 1994, com vista à realização da Expo’98 (R.E.A, 1999). Este acontecimento mostra que Portugal já despertou, embora um pouco tardiamente, para a…

decisão proferida pelo Pretório Excelso no julgamento da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 2.0705-7/RJ, tendo como relator o Ministro Celso de Mello, publicado no DJ em 26/03/2006: “NOVO TETO REMUNERATÓRIO, FUNDADO NA EC 19/98, SOMENTE LIMITARÁ A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DEPOIS DE EDITADA A LEI QUE INSTITUIR O SUBSÍDIO DEVIDO AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - Enquanto não sobrevier a lei formal, de iniciativa conjunta dos Presidentes da…

expressão “sócio”, unida à palavra “ambiental” e formando a palavra “socioambiental”, justifica-se pela necessidade de evidenciar uma opção política, reforçando a compreensão de que não se pode separar dessa discussão o componente social do ambiental. 98 Brasília (DF), ano 13, n. 26, p. 97-116, jul./dez. 2013. Nunes, L. S.; Silva, A. G. de M. A CONCEPÇÃO DE QUESTÃO SOCIOAMBIENTAL E O SERVIÇO SOCIAL Com esse entendimento, sendo alvo recente de debate e intervenção no âmbito do…

relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo; l) Directiva n.º 97/81/CE, do Conselho, de 15 de Dezembro, respeitante ao acordo quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES; m) Directiva n.º 98/59/CE, do Conselho, de 20 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos despedimentos colectivos, que codifica e revoga a Directiva n.º 75/129/CEE, do Conselho, de 17 de Fevereiro, e a…

Sujeito Relativo Sujeito Pronominal Sujeito Nu Cópula Verbos Transitivo e Intransitivo11 Verbo Inacusativo 21/24 50/51 95/97 93/95 182/191 668/673 87% 98% 97% 96% 95% 99% 122/123 99% SN [+ animado] SN [- animado] 705/710 274/284 99% 96% 321/323 99% Luiz Francisco Rebello12 59/60 98% Carlos Selvagem 240/250 96% Jorge Silva Melo 304/306 99% Jaime Salazar Sampaio Tabela 2: Frequência de concordância verbal no PP do século XX, segundo…

do setor privado que ocupam cargos de gestão na proporção de 71%. Outros 88% atuam no RH, sendo 65% destes atuantes em empresas com mais de 500 empregados (CHELOTTI, 2009). Segundo Castro et. al. (2006), as micro e pequenas empresas (MPE's) formam 98% do total de empresas formais no Brasil, além de haver cerca de 9,5 milhões de empreendedores informais. Este agregado de agentes econômicos tem grande impacto na sociedade consumista, sendo responsáveis por quase 60% dos empregos formais no país.