Exoneração De Alimentos Consensual

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AÇÕES  AÇÃO DE ALIMENTOS (Documentos necessários) 1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF; 2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR; 3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone; 4) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s); 5) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de…

alimentar Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e obrigação alimentar. 5- Procedimento de…

ALIMENTOS INDEVIDOS: EXONERAÇÃO E REPETIÇÃO Fernanda Tartuce. Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professora e sub-coordenadora dos cursos de especialização em Direito Civil e Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professora de Direito Processual Civil e Prática Civil em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto (FADUSP). Membro do IBDFAM…

................... |01 | |Adoção........................................................................................... |02 | |Alimentos....................................................................................... |03 | |Alvará Judicial................................................................................

.................................................................................... 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS.............................................................................................................................................. 5 ALVARÁ JUDICIAL.....................................................................................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

Rua Fulano de Tal , n 000, Vila de Tal, cidade de Tal CEP 00000-000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O autor é pai da requerida, sendo esta beneficiária de alimentos em decorrência de sentença que homologou acordo proferido nos autos da ação de divorcio consensual em 18 de novembro de 2011, (doc. anexo - sentença homologatória do acordo). Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de 33% (trinta e três por cento) dos seus vencimentos…

da peça inicial da Ação de Alimentos. A pensão alimentícia compreende “as prestações devidas, feitas para que aquele que as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)”. O novel Código Civil (Lei nº 10.406/2002) dispõe, in verbis: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem…

EXECUÇÃO A) Propositura e acompanhamento: R$422,64 B) Embargos do Devedor: R$422,64 III - JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 1 - DIVÓRCIO A) Consensual: R$528,29. B) Litigioso: R$739,61. 2 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: Como advogado do autor ou do réu: R$739,61. 3 - AÇÃO DE ALIMENTOS Como advogado do autor ou do réu, em ação de alimentos, revisão ou exoneração de pensão alimentícia: R$422,64. 4 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA: R$422,64 5 EMANCIPAÇÃO JUDICIAL, OUTORGA …

CONFLITOS FAMILIARES – A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSENSUAL DE SOLUÇÃO Lilia Maia de Morais Sales Professora Titular da Universidade de Fortaleza, Doutora/UFPE 1 Considerações Iniciais A Instituição família vem passando por inúmeras transformações que ensejaram inúmeros novos e complexos conflitos. O presente trabalho objetiva aprofundar o estudo sobre as mudanças ocorridas nas últimas décadas com a família brasileira, especialmente no tocante a sua constituição, as novas…