Exoneração De Alimentos Consensual Com Pedido De Tutela

giram em torno dele, seus fundamentos e as várias posições doutrinárias atinentes. Procura-se, de início conceituar e delimitar o direito a alimentos. Para alcançar tal objetivo apóia-se na doutrina e legislação que trata da matéria, basicamente na Constituição Federal(CF/88), no Código Civil (CC), Código de Processo Civil (CPC) e na Lei de Alimentos. Visa-se com tal argüição delimitar a importância do instituto em análise, e subsidiar eventuais mudanças na legislação…

chegando até os dias atuais. Descreveu-se o que vem a ser homossexualidade e suas causas. Tendo o tema do trabalho referência ao reconhecimento da união homoafetiva, buscou-se amparo ou impedimentos legais referentes ao tema, bem como a possibilidade de tutela da união homoafetiva. Trata da entidade familiar e sua evolução, com possível enquadramento das uniões homoafetivas como entidades familiares. A pesquisa também demonstra a possibilidade de casais homossexuais poderem adotar uma…

Alteração Judicial do Registro Público Alteração Judicial de Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno Alvará Judicial Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela Anulação de Título ao Portador Anulação e Cancelamento de Protestos Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Apreensão de Embarcações Apreensão de Título Argüição De Falsidade Argüição de…

alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros. Há que se observar que a mutabilidade do regime de bens na constância do casamento deve partir de um pedido motivado de ambos os cônjuges, configurando portanto um litisconsórcio ativo necessário, passando pelo crivo do poder judiciário. Ainda, deve o pedido ser motivado perante o juízo de família e, se um…

CURSO DE DIREITO Sandro Eduardo Grooders A DISCUSSÃO DA CULPA QUANTO AOS ALIMENTOS REQUERIDOS PELA (O) EX-CÔNJUGE, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 Santa Cruz do Sul 2014 Sandro Eduardo Grooders A DISCUSSÃO DA CULPA QUANTO AOS ALIMENTOS REQUERIDOS PELA (O) EX-CÔNJUGE, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 Trabalho de Conclusão de Curso, modalidade monografia, apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, como requisito parcial para a obtenção do

o conceito de locação está disposto no artigo 565. Características Do conceito extraímos que é um contrato: - bilateral: no mínimo uma obrigação para cada uma das partes - oneroso: importa sacrifício patrimonial para ambas as partes - consensual: se perfaz por acordo - não solene: não tem uma forma especifica - não personalíssima: as características do sujeito não são relevantes - diferido: está em contraposição com contrato de execução imediata. Diferido é prolatada no…

os comorientes. DIREITO DA PERSONALIDADE: São os atributos inerentes à própria condição humana, constituindo-se no patrimônio mínimo da pessoa, pois não há quem não os titularize. O nascituro também os tem (por exemplo, o direito à vida e aos alimentos), assim como a pessoa jurídica (art. 52, CC). Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Apresentam as seguintes características: são absolutos, extrapatrimoniais,…

os comorientes. DIREITO DA PERSONALIDADE: São os atributos inerentes à própria condição humana, constituindo-se no patrimônio mínimo da pessoa, pois não há quem não os titularize. O nascituro também os tem (por exemplo, o direito à vida e aos alimentos), assim como a pessoa jurídica (art. 52, CC). Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Apresentam as seguintes características: são absolutos, extrapatrimoniais,…

os comorientes. DIREITO DA PERSONALIDADE: São os atributos inerentes à própria condição humana, constituindo-se no patrimônio mínimo da pessoa, pois não há quem não os titularize. O nascituro também os tem (por exemplo, o direito à vida e aos alimentos), assim como a pessoa jurídica (art. 52, CC). Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Apresentam as seguintes características: são absolutos, extrapatrimoniais,…

. . . . . . . Tipos de famílias segundo os fins legais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Interação com o direito das sucessões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Interferências dos outros ramos do direito civil . . . . . . . . . . . . . Tutela da privacidade e a mediação familiar . . . . . . . . . . . . . . . Direito de família e responsabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito de família intertemporal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 39 40 44