Exoneração Consensual Alimentos

direito apresenta. Novas teorizações e novas posições foram surgindo, necessárias para suprir as novas tendências que colorem o mundo jurídico familiarista brasileiro. Cada vez mais freqüentes, entre nós, são as separações dos casais, sejam consensuais ou litigiosas. Uma das questões que decorre da separação é a guarda dos filhos. As mudanças econômicas e sociais vem promovendo alterações nas atribuições dos pais frente aos seus filhos. Até a Revolução Industrial, mulher,…

jurisdicional, por haver transitada em julgado, sendo imutável. Indaga-se: Tem razão o procurador do município? Justifique a resposta. CASO 2 Antônio e Maria, casal sem filhos, após três anos de vida matrimonial, decidem postular em juízo a separação consensual. Pergunta-se: a) Trata-se de modalidade de jurisdição voluntária ou contenciosa? Por quê? b) Neste caso, está presente o caráter substitutivo da jurisdição? Justifique. c) Aponte as principais diferenças entre jurisdição…

possibilidade do objeto, énecessário que hajauma vantagem patrimonial, gratuita ou não, que beneficie terceira pessoa, alheia à convenção ( não pode ser contra terceiro, mas sempre em seu favor). c) - Requisito Formal - é de forma livre -contrato consensual. Efeitos da Estipulação em Favor de Terceiros, tendo em vista: a) - as relações entre estipulante e promitente: - agem como quanlquer contratante; - o promitente seobriga a bebeficiar o terceiro, mas nem por isso se desobriga…

resolutiva. Res perit debitori ou res perit domino: a coisa perece para o devedor. Condição resolutiva tácita Riscos na hipótese de força maior Sílvio Rodrigues (2006, p. 142-143) discrimina a natureza jurídica do contrato de compra e venda: a) Consensual: em oposição aos contratos reais, porque se aperfeiçoa independentemente da entrega do objeto, mas tão somente pela coincidência da vontade das partes sobre o preço e a coisa. b) Sinalagmático: porque envolve prestações…

apenas. Aqui apesar de haverem várias prestações contempladas na relação jurídica o devedor se libera da obrigação com a satisfação de apenas uma. As obrigações alternativas se caracterizam por dois traços fundamentais: pluralidade de prestações e exoneração do devedor mediante realização de uma única prestação. Tanto as simples como as conjuntas subdividem-se em: a) instantâneas: também denominadas transeuntes são aquelas que se exaurem com um só ato ou fato (obrigação de entregar…

CAPÍTULO III – FILIAÇÃO ............................................................................................. 99 CAPÍTULO IV – UNIÃO ESTÁVEL ............................................................................... 103 CAPÍTULO V – ALIMENTOS ......................................................................................... 105 -1- Direito Civil BRUNNO PANDORI GIANCOLI CAPÍTULO VI – TUTELA E CURATELA…

9 observar que o descrédito nas instituições não se traduz em apoio ao autoritarismo. Porém, temos um regime que, embora nascido de eleições competitivas, parece incapaz de responder às demandas populares. Até mesmo em algo tão básico, tão consensual como o combate à corrupção, fica clara a incapacidade que o povo tem de impor sua vontade a seus representantes formais. 1. GOVERNO LULA 1.1 INFLAÇÃO Em 2003 os dados foram influenciados pela Crise Cambial sofrida no ano anterior,…

compensável quando do efetivo pagamento; d) mínimo, em qualquer hipótese, R$ 300,00. 37.TESTAMENTOS E CODICILOS: apresentação e registro – mínimo R$ 400,00. 38.ANULAÇÃO DE TESTAMENTO: aplica-se o item 1 desta Tabela, mínimo R$ 1.000,00. 39. SEPARAÇÃO CONSENSUAL: a) se houver bens a partilhar e sendo advogado de ambos os requerentes, o previsto para inventários e arrolamentos; b) em se tratando de advogado de apenas um dos cônjuges, o mesmo percentual previsto para inventários e…

não ser tão caro para ter defensoria pública, o melhor caminho é ter uma justiça com preço acessível a todos. Aula 4 Princípios gerais 1) Imparcialidade do Juiz art. 95 paragrafo único CF 1ª garantia é a vitaliciedade - se pedir sua exoneração = processo administrativo - aposentadoria obrigatória (aos 70 anos) 2ª garantia da irredutibilidade 3ª garantia inamovibilidade Entrância inicial Entrância intermediaria Entrância final Proibições – art. 95 paragrafo…

(Incluído pela Lei nº 12.398, de 2011) Art. 1.590. As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores incapazes. Ter o filho em sua guarda e companhia. Guarda individual = decidida de forma consensual ou litigiosa. (neste caso, um dos genitores tem a guarda e o outro o direito de visitas) Guarda compartilhada = decidida de forma consensual ou litigiosa (neste caso os dois genitores exercem conjuntamente o Poder Familiar). 4) Como se…