Exoneraçao De Alimentos Dna Negativo

626 do Código Civil40, o adotado é equiparado a um filho biológico, produzindo vínculo de parentesco com a família do adotante. Conforme Waldry Grisard Filho, “o adotado adquire os mesmos direitos e obrigações de qualquer filho: nome, parentesco, alimentos, e sucessão. Na contramão, também correspondem ao adotado os deveres de respeito e de obediência. Os pais, por sua vez, têm os deveres de guarda, criação, educação e fiscalização”. (GRISARD, 2001, p.473). A adoção tornara-se…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade Géssica Amorim Dona Se após prestar alimentos gravídicos, o suposto pai confirmar negativa de paternidade, poderá este, utilizar-se do pleito indenizatório por dano material, demonstrando culpa ou dolo com que tenha agido a gestante, podendo cumular com o pedido de danos morais. “Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se…

solidariedade possui conteúdo ético e pauta-se no ideal da fraternidade e da reciprocidade. Busca-se a garantia integral de assistência os filhos, de proteção aos idosos, de alimentos entre os familiares. A família assume a responsabilidade pelo sustento moral e material de seus membros. A responsabilidade avoenga sobre os alimentos dos netos, a pensão alimentícia paga pela mulher, a responsabilidade civil dos pais sobre atos de filho maior insolvente...etc. Princípio do Pluralismo das…

linha reta com o filho do meu marido, mas o meu filho não tem com o filho dele. Linha reta é só descendente e ascendente (pai, mãe, avô, bisneto, neto, sogra, enteado). Parentesco por afinidade não gera herança, direito a alimentos (ex. meu enteado não pode exigir alimentos de mim). EM LINHA COLATERAL: são aqueles parentes que descendem de um mesmo tronco ancestral comum, ou seja, você não é ligado em linha reta com aquele parente. É como se fossem duas linhas retas que em um…

Código Civil, é admissível a tutela inibitória contra ameaça de lesão a direito da personalidade por divulgação de relato inverídico relacionado à biografia de pessoa já falecida? Em caso positivo, quem tem legitimação para postular a medida? Em caso negativo, comente a omissão legislativa. (TRF 2ª Região – X Concurso para Juiz Federal) Sim, nos termos do art. 12 do Código Civil, tendo como legitimados ativos o cônjuge sobrevivente, os descendentes, os ascendentes e os colaterais até…

sendo uma voltada ao campo da psicanálise. 12 O projeto AJUDA, idealizado pelo curso de Direito da Facos desde o ano de 2008, presta atendimento gratuito à comunidade na área de Direito Civil – área de Família (separação judicial, divórcio, alimentos, guarda de menor, união estável e investigação de paternidade). Os atendimentos são realizados pelos alunos do curso, sob a orientação de um professor. Local: Sala adjunta ao Centro Empresarial de Osório (Rua João Sarmento, 249,…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da

Constituição Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da…

DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); - direito…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARCELO MAIA DE OLIVEIRA O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO EXECUTÓRIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR SUBMETIDO AO PODER FAMILIAR PALHOÇA 2011 MARCELO MAIA DE OLIVEIRA O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO EXECUTÓRIA DE ALIMENTOS DEVIDOS À MENOR SUBMETIDO AO PODER FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de