Exoneração De Alimentos C C Revisional De Alimentos

na Av. Caminho, nº 8723, Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde receberá as intimações para os atos judiciais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 1.699 do Código Civil propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de CLARINETE DOS SANTOS, brasileira, solteira, enfermeira, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua A, Quadra B, Casa 01, Cohab Flores, Bairro Jardim, neste ato representando legalmente o filho…

CRITÉRIOS JURISDICIONAIS PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS CIVILMENTE CAPAZES Tharin Lapolli Fiorenzano da Silveira1 Resumo: O presente trabalho trata dos critérios jurisdicionais utilizados para se decidir sobre a exoneração ou a manutenção da prestação de alimentos pelos pais aos seus filhos, quando estes são civilmente capazes. Para tanto, inicialmente apresentam-se os pressupostos da obrigação de prestar alimentos e do direito a…

Advogada infra-assinada, instrumento procuratório anexo, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em desfavor de xxxxxxxx, (qualificação completa) pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS Por sentença prolatada em xx/xx/2010 nos autos do Processo nº xxxxxx (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS), ficou determinado que o Requerido pagasse a título de alimentos a importância de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, na época…

por TICIAAA, todos residentes e domiciliados na rua, (...) , pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – Dos fatos O requerente foi casado com o representante legal dos requeridos, e durante a separação judicial foram fixados os alimentos para os mesmos no importe de 50% (quarenta e dois vírgula oito por cento) sobre o salário mínimo, tendo feito naquela época, tramitado nos autos do processo n°. (....), perante a Vara Cível da Comarca de (...), segue em anexo cópia da…

Código Civil, apresentar: C O N T E S T A Ç Ã O na “Ação de Dissolução de União Estável c/c Pedido de Alimentos” que lhe move xxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir demonstrados: I.-) DOS FATOS:- A Requerente, em apurada síntese, alegou em sua peça vestibular que: a) conviveu com o requerido por cerca de 00 anos; b) dessa união adveio dois filhos, XXXXXXX (com 00 anos de idade) e XXXXXXXX (com 00 anos de idade); c) em outubro de…

Verde, na cidade de Campos - MG, CEP: XXXXXXXXXXX vem, perante V. Exa., por intermédio de suas procuradoras que abaixo subscrevem, com fulcro no art. 15 da Lei 5478/68 e art. 1.699 do Código Civil, propor: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C MODIFICAÇÃO DE GUARDA Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, menor, nascida em 13/07/1990 (15 anos) e XXXXXXXX, menor, nascida em 04/10/1991(16 anos e 11 meses), representada e assistida respectivamente, pela mãe ROSELY LOURDES PEREIRA,…

CEP xxxxxxxxxxxxx, por suas procuradoras in fine assinadas (m.j.), vêm à presença de V. Exa., com respeito e acatamento costumeiros, com fundamento no art. 1.699 do Código Civil, c/c Arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478/68 e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c restituição de auxílio-creche Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, policial militar, RG nº xxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e…

pedido do Requerente está amparado pela lei 5.478/68, que dispõe sobre alimentos. Diz o § 1º do art. 13 da referida lei: Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das partes, mas o pedido será sempre processado em apartado.(sublinhamos) Em favor do Requerente há ainda o art. 15 da mesma lei: A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista…

Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinada, com endereço profissional na rua XXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 1699 do Código Civil e demais disposições aplicáveis à espécie, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora do RG nXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXX, Curitiba-PR , pelas razões de fato…

fone: (27) 3090-1002/9945-2446, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro e Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ENILDA DOS SANTOS LOURENÇO, brasileira, divorciada, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 317.862.007-91, residente e domiciliada na Rua das Hortências, nº 04, Bairro…