Exoneração De Alimentos C C Revisional De Alimentos

de Campo Erê Relator: Des. Subst. Jorge Schaefer Martins AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. MAJORAÇÃO EM QUANTIA MENOR DO QUE A PEDIDA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O ENCARGO NO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. ÔNUS DA PROVA DOS ALIMENTADOS QUANTO AO AUMENTO DA FORTUNA DO OBRIGADO E QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS ALIMENTOS NO VALOR PEDIDO. PROVAS QUE INDICAM A INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE…

menor o prazo em que forem devidas. b. Havendo desdobramento da ação em outras ações, reconvenção ou incidente processual, que venham implicar no aumento do valor real da causa, os honorários serão calculados sobre o valor definitivamente fixado. c. Se o processo findar por acordo ou transação na primeira proposta de conciliação, os honorários estipulados poderão sofrer redução no percentual de até 20% do total contratado ou previsto na presente Tabela. d. Nas causas de valor ínfimo…

residente e domiciliada na Rua xxx, Bairro xxxx nesta cidade, que é representado por sua mãe nome, brasileira, enfermeira, solteira, portadora do RG, nº xxx, portadora do CPF nº xxxx, vem respeitosamente perante Vossa excelência, propor Ação revisional de alimentos e regulamentação de visitas, em face de, nome, brasileiro, profissãoo, portador do RG, nºxxxx, portador do CPF, nºxxxx, residente e domiciado na Rua xxx, Bairro xxxx, na cidade de Porto Alegre/RS, consoante as razões de fato…

UNIP Direito Ação revisional de pensão alimentícia: seus pressupostos São José do Rio Pardo Março/2014 SUMÁRIO 1. Obrigação Alimentar; 1.1. Conceito; 1.2. Fundamentos da Obrigação Alimentar; 1.3. Características da Obrigação Alimentar; 1.4. Pressupostos da Obrigação Alimentar; 1.5. Sujeitos da Obrigação Alimentar; 1.5.1. Sujeitos Ativos; 1.5.2. Sujeitos Passivos; 2. Dever de Sustento; 2.1. Destinatários do Dever de Sustento; 2.1

ALEGAÇÕES FINAIS consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos. I – FATOS. Em face do termo de audiência às fls. 97 dos autos, fixou-se os pontos controvertidos da questão, os quais se assentam na premissa “necessidade” de alimentos pela Ré, que, na mesma ocasião, registrou-se a necessidade da mesma auferir mensalmente a título de pensão alimentícia a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o custeio exclusivos de seus estudos, notadamente a…

instrumento de mandado anexo (Doc. 01), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 1.699 do Código Civil, art. 13 §1º, e art. 15 ambos da Lei 5.478/68 e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, .............................pelos seguintes fatos que passa a expor: I – DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da…

salários mínimos (sete e meio salários mínimos) de Alimentos, é casado em novas núpcias e sustenta um dos filhos, FRANCISCO ASSIS DE FRANÇA NETO, que optou morar com o mesmo com consentimento da mãe. Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. JUSTIÇA GRATUITA – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – CABIMENTO. “Revisional de alimentos – Justiça Gratuita – Requerida pelo autor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS OBJETO: REVISÃO DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, impúbere, neste ato representado por sua mãe, TAISSA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade - SJS/RS nº 1080506635, inscrita no CPF sob o nº 013.465.940-66, residente e domiciliada na Rua Madre Brigida Pastorino, n. 407, bairro…

o argumento do autor. Isto porque, conforme já se decidiu: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data: 16/11/04 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0145.03.067194-8/001 FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PÁTRIO PODER - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE - MANUTENÇÃO. Para a pretendida exoneração da obrigação alimentícia, além da maioridade do beneficiário mister se faz que estejam presentes os requisitos previstos no artigo 1.699 do Código…

AÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......... - .... Distribuição em apenso aos autos ..../... ...................., brasileiro, divorciado, .........., residente e domiciliado na rua ............., nº ...., CEP ..............., nesta comarca de ............., vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador (instrumento de mandato incluso), com fundamento nos arts. 1.694, § 1º , 1.699