Exoneração De Alimentos C C Revisão

: E C L DE F P ADVOGADO : FÁBIO SIMÕES ABRÃO E OUTRO(S) EMENTA Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do processo. - Sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, o dever de prestar…

Guilherme, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo, com escritório profissional situado nesta Capital a Avenida Guapira nº 281, Tucuruvi, CEP, onde recebe intimações, vem à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seus filhos: PAULO RICARDO MOREIRA PRADO, brasileiro, maior, portador da Cédula de Identidade RG 45.940.869 e CPF 375.374.038-13 e, BRYZA LIZYANE MOREIRA PRADO, brasileira, maior, portadora da Cédula de…

intimações e/ou notificações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694, § 1º e 1.699, e seguintes do Código Civil; artigo 15 da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); Artigos 273, I e 461,§ 3º ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COMBINADO COM PEDIDO DE “TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE”

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora subscritora, com fulcro nos artigos 100, II e 471, I, ambos do Código de Processo Civil, no artigo 1699 do Código Civil e no artigo 15 da Lei 5478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de XXXXXXXX, filho do Requerente, brasileiro, nascido em XXXXXXXX, solteiro, com certidão de nascimento anexo, residente na XXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS O…

REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de VITOR OLIVEIRA, menor, portador da cédula de identidade RG nº. ....., inscrito no CPF/MF sob nº. ......., representado por sua genitora, Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº......, inscrita no CPF/MF sob nº......., endereço, CEP, pelas razões de fato e de direito expostos a seguir: DOS FATOS Carlos Farias paga alimentos para seu filho Vitor Oliveira, conforme acordo celebrado em ação de alimentos, em que prevê

AÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......... - .... Distribuição em apenso aos autos ..../... ...................., brasileiro, divorciado, .........., residente e domiciliado na rua ............., nº ...., CEP ..............., nesta comarca de ............., vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador (instrumento de mandato incluso), com fundamento nos arts. 1.694, § 1º , 1.699

ALIMENTOS Lei de Alimentos 5.478, de 25/07/68 SUBTÍTULO III Dos Alimentos Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. § 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando

Ação Revisional de Alimentos Requerente: Roberto Requerida: Joana e Outras JOANA E ISABELA, menores impúberes, neste ato representadas por sua genitora MARIA CLARA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que está subscreve, com escritório profissional no endereço ....., onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência, especialmente dentro do prazo, oferecer resposta em forma de CONTESTAÇÃO, à AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que…

de Praticas Jurídicas da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, sito a Rua José Alves, nº 215 – Goiabeiras – nesta capital, vem, com fulcro no artigo 1699 do Código Civil, a elevada presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ORLANDO DA SILVA E JOÃO DA SILVA, menores impúberes, representados por sua genitora, VITÓRIA DA SILVA, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora do RG n... e inscrita no CPF sob n..., residente e…

endereço profissional na Rua Eliseu Martins, nº 1188, SL 101, Centro, CEP 64000-120, nesta capital, onde receberá as intimações para os atos judiciais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM TUTELA ANTECIPADA em face de L.S.A. DOS S, menor representada por sua genitora, BRUNA MISLENE ALVES MACHADO, brasileira, cabeleireira, RG 3.076.873 – SSP – PI, CPF 044.4997.273-04, residente e domiciliada na Quadra R, Casa…