Exoneração Consensual Alimentos

jurídica 7 DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DOS TÍTULOS AO PORTADOR 7 Conceituação 7 Modalidades do título de crédito 7 Defesa do subscritor - CC. Art. 1.507 7 Injusto desapossamento do título - CC. Art. 1.509 7 Exoneração do devedor - CC. Art. 1.510. 7 DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DA PROMESSA DE RECOMPENSA 7 Conceituação - CC. Art. 1.512. 7 Revogabilidade da promessa - CC. Art. 1.514 7 Promessa de recompensa…

Recolhimento Santa Tereza (1685), além de ajuda material e de enfermagem proviam abrigo e apoio espiritual. NO século XVIII a Coroa deu a permissão de se estabelecer uma Roda dos Expostos, cilindros rotatórios de madeira usados como meio de enviar objetos, alimentos, mensagem e crianças abandonadas, em Salvador. A Santa Casa de Misericórdia aceitou, mas exigiu do rei um subsídio. Sendo instalada no Rio de Janeiro e a última em Recife (1789). Após a Independência, assistir essas crianças…

jurídica 39 DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DOS TÍTULOS AO PORTADOR 39 Conceituação 39 Modalidades do título de crédito 39 Defesa do subscritor - CC. Art. 1.507 40 Injusto desapossamento do título - CC. Art. 1.509 40 Exoneração do devedor - CC. Art. 1.510. 40 DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DA PROMESSA DE RECOMPENSA 40 Conceituação - CC. Art. 1.512. 40 Revogabilidade da promessa - CC. Art. 1.514 40 Promessa de recompensa mediante…

vigor; e II - não residentes no Brasil que recebam rendimentos de fontes situadas no Brasil. CAPÍTULO II DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Art. 3º Constituem rendimentos tributáveis todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados. § 1º A tributação independe da denominação dos…

defender contra atos ilegais ou abusivos. Excepcionalmente, pode haver determinado tipo de ato que, por suas próprias características, seja incompatível com a motivação, como ocorre com a exoneração de cargo em comissão. Nesse caso, como o cargo é definido em lei como de livre nomeação e livre exoneração, o motivo não precisará ser demonstrado, podendo constituir-se em simples vontade pessoal da autoridade que o nomeou, não havendo nenhum direito do servidor a ser reclamado. se s o@

que transcende o direito positivo e decorre da constituição natural da família. Radbruch afirma que o direito do crédito traz em si o germe de sua morte. À obligatio sempre se contrapõe, a solutio ( do verbo solvere, desatar, soltar), ou seja, a exoneração do devedor através do pagamento. A obligatio liga, ata e a solutio desata, libera. Desta forma, a locação indefinida degenera em servidão, tanto assim que a lei fixa-lhe a duração máxima (art. 1.220 CC) mesmo o contrato de sociedade…

Não se pode pensar que existem dois direitos civis – da Constituição e do Código: existe apenas um Direito Civil interpretado de acordo com a Constituição. Ex. 1.694, CC: dispõe que os alimentos podem ser fixados por força de casamento, união estável e parentesco. E a união homoafetiva, gera direito a alimentos? A Constituição possui uma Tábua axiológica de valores: 1. Dignidade da Pessoa Humana; 2. Solidariedade Social e erradicação da pobreza; 3. Igualdade substancial; 4. Liberdade.…

ou gravadas, não há de se falar na perda deste caráter. Em razão desse caráter, também é importante ressaltar que não se pode deixar de distinguir a doação da prestação alimentos, pois mesmo que se revistam de características semelhantes – ato gratuito com empobrecimento do devedor e enriquecimento do donatário- os alimentos decorrem de imposição legal (pátrio poder); princípio da solidariedade familiar (filhos maiores ou parentes carentes), ou social (idosos, pobres).37 Porém, é…

ambos os casos, não se dá mais a ‘constituição da sociedade conjugal’ a que se refere o inciso I do art. 197” 77. Em sentido favorável a este entendimento, deve-se observar, por exemplo, o prazo prescricional para ingresso da ação de execução de alimentos por dívida alimentar havida entre os cônjuges na separação de fato. Afinal, há de se admitir a falta de razoabilidade em se cogitar que a dívida seja exigível em juízo enquanto não houver dissolução da sociedade conjugal, mesmo…

sujeito à fiscalização. 2. A destituição do pátrio poder A destituição (perda) de pátrio poder é solução amarga, porque atinge em cheio o pátrio poder. Assim, deve ser utilizada apenas em casos muito especiais, apenas quando não se encontrar solução consensual, adequada e fiscalizada pelo Poder Público, para controlar o conflito entre os detentores do pátrio poder e o filho. Trata-se de medida gravosa, antipática, mas tantas vezes necessária, que atinge os direitos mais elementares da…